Averbação de Tempo de Serviço Prestado, Anteriormente, Ao Estado em Notícias

Registro de Imóveis - principio da prioridade - averbação de Carta de Arrematação expedida por Juízo diverso daquela já anteriormente constante da matrícula - dúvida inversa procedente. Vistos. R. A... Pois bem, como é sabido nos termos das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, cap... S. - Retificação de registro de imóvel - estado civil - titular de domínio qualificada na matrícula como separada judicialmente - estado civil de solteira comprovado - retificação deferida. Vistos

Com a edição do novo regramento passará a ser possível localizar um registro em qualquer unidade de Registro Civil no Estado, ao mesmo tempo em que o usuário poderá se dirigir a qualquer cartório para... A instituição da Central de Informações do Registro Civil do Estado do Paraná, disponibilizada por meio do Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais... sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; CONSIDERANDO que a interligação entre as serventias de registro civil, o Poder Judiciário e os órgãos da Administração Pública

Considerando que o serviço a ser prestado pode se resumir a uma única autenticação, a remuneração pelo serviço seria muito desproporcional ao valor da mídia... ou Município, dispensada averbação específica para tais fins; 219... NOTARIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, de modo a garantir plena compatibilidade com os serviços eletrônicos das demais especialidades do serviço extrajudicial, em especial com o sistema de registro eletrônico

sejam prestados com rapidez, qualidade satisfatória e de modo eficiente; CONSIDERANDO que a instituição de portal único na Internet para comunicação das indisponibilidades permitirá rapidez na efetivação... objetivando viabilizar e implantar um sistema que concentre todas as indisponibilidades de bens decretadas por autoridades judiciárias e administrativas num único repositório e sua comunicação eletrônica em tempo... Parágrafo 2º Os cancelamentos e as alterações relacionados com as ordens de indisponibilidades anteriormente à criação do Portal do Extrajudicial, e comunicadas por este órgão, serão regularmente recepcionados

Entendo que as responsabilidades de notários e registradores são muitas e que a eficiência dos serviços prestados é garantida pelos emolumentos cobrados... Ao mesmo tempo em que os notários ganham com a extração de cartas de sentença - um ganho que antes não tinham -, o lucro daí decorrente os compensa pela prestação de serviços gratuitos... Instado a se manifestar sobre os esclarecimentos prestados, o reclamante quedou-se inerte. É o relatório. Decido

livros, pesquisa e tempo... prestado com aquele desenvolvido pelas defensorias públicas (46)... Tal possibilidade dinamiza a prestação da assistência judiciária, na medida em que confere paridade ao serviço prestado por Defensor Público ou ocupante de cargo equivalente, já que estes podem substituir-se

que a Constituição Federal assegura ao Poder Público a instituição de taxa pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua... Além disso, existe a funcionalidade da “queima” da DARE, mediante a qual é possível extrair do sistema informatizado se determinado comprovante de recolhimento fora utilizado anteriormente, o que será... A referida guia, no entanto, poderá ser utilizada até o dia 28 de fevereiro de 2014.Nesse curto período de tempo necessário para a transição da GARE-DR para a DARE-SP, não se afigura razoável – e razoabilidade

da Corregedoria Geral da Justiça a fim de se alcançar maior eficiência nos serviços prestados pelas Unidades Extrajudiciais; CONSIDERANDO o exposto e decidido nos autos do Processo nº 2012/00024480 -... O art. 55 do Decreto nº 2.044 /08 tem a seguinte redação: A nota promissória pode ser passada: I. a vista; II. a dia certo; III. a tempo certo da data. Parágrafo único... Parágrafo 2º Os cancelamentos e as alterações relacionados com as ordens de indisponibilidades anteriormente à criação do Portal do Extrajudicial, e comunicadas por este órgão, serão regularmente recepcionados

SEÇÃO II DA ORDEM DOS SERVIÇOS EM GERAL 10... In: Serviços notariais e de registro: teses apresentadas no 1.º simpósio nacional de serviços notariais e registrais... prestados por gerações inúmeras de Corregedores e Juízes Assessores que, com brilhantismo, passaram por esta Corregedoria: sempre que possível, portanto, e por seus méritos intrínsecos, preservou-se o

Como feito anteriormente (fl. 1421), dê-se vista ao Sr. Oficial Registrador. Após, ao Ministério Público. Depois, nova conclusão... O artigo 212 da Lei de Registros Publicos , com redação dada pela Lei nº 10.931 /04, dispõe: “Se o registro ou a averbação for omissa, imprecisa ou não exprimir a verdade, a retificação será feita pelo... Com efeito, a causa de pedir menciona a existência de inúmeras alienações parciais realizadas pelos titulares do domínio ao longo do tempo e os desfalques efetivados resultaram na necessidade da retificação