TRF2 garante reinclusão de candidata em curso de formação de sargentos
Ela havia sido eliminada do Curso sob a alegação de que não teria a altura mínima exigida como requisito pela Administração Militar... Acontece que, a partir da análise dos documentos apresentados, constata-se que, em verdade, a candidata preenche o requisito da altura mínima exigida em lei e no edital do Curso de Formação, segundo atestado... da matéria, fixando como requisito para matrícula nos cursos de formação de oficiais a altura mínima de 1,60 m (…) para homens e de 1,55 m (…) para mulheres”, pontuou o relator