Altura Mínima Exigida em Notícias

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  • TRF2 garante reinclusão de candidata em curso de formação de sargentos

    Notícias01/08/2017Âmbito Jurídico
    Ela havia sido eliminada do Curso sob a alegação de que não teria a altura mínima exigida como requisito pela Administração Militar... Acontece que, a partir da análise dos documentos apresentados, constata-se que, em verdade, a candidata preenche o requisito da altura mínima exigida em lei e no edital do Curso de Formação, segundo atestado... da matéria, fixando como requisito para matrícula nos cursos de formação de oficiais a altura mínima de 1,60 m (…) para homens e de 1,55 m (…) para mulheres”, pontuou o relator
  • Nova lei beneficia candidata anteriormente reprovada em concurso para soldado PM

    Notícias03/06/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    mínima exigida no edital do certame de 1,65cm... A decisão teve por base alteração legislativa havida no transcurso do concurso, que passou a exigir altura mínima de 1,60cm - a candidata possui 1,62cm... Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital para permitir que uma candidata prossiga em concurso público para soldado da Polícia Militar, inobstante reprovação inicial por não atingir a altura mínima
  • Nova lei beneficia candidata anteriormente reprovada em concurso para soldado PM

    Notícias03/06/2019Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    mínima de 1,65 cm exigida no edital do certame... A decisão teve por base alteração legislativa havida no decorrer do concurso, que passou a exigir altura mínima de 1,60 cm - a candidata tem 1,62 cm... Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital para permitir que uma candidata prossiga em concurso público para soldado da polícia militar, inobstante reprovação inicial por não atingir a altura mínima
  • Nova lei beneficia candidata anteriormente reprovada em concurso para soldado PM

    Notícias03/06/2019Rafael Rodrigues Cordeiro
    mínima de 1,65 cm exigida no edital do certame... A decisão teve por base alteração legislativa havida no decorrer do concurso, que passou a exigir altura mínima de 1,60 cm - a candidata tem 1,62 cm... Público do TJ confirmou sentença da comarca da Capital para permitir que uma candidata prossiga em concurso público para soldado da polícia militar, inobstante reprovação inicial por não atingir a altura mínima
  • Candidata não pode ser excluída de concurso por conta de estatura

    Notícias25/03/2014COAD
    Altura mínima prevista em lei municipal O magistrado mencionou jurisprudência dos tribunais superiores que descarta ser ilegal a exigência de altura mínima para ingresso em determinadas carreiras, desde... estatura inferior à mínima exigida por lei municipal... Pedro Cordeiro Júnior confirmou liminar deferida anteriormente, por considerar que a exigência de altura mínima não garante, por si só, seleção de pessoal apto ao exercício da função de Guarda Municipal
  • Após eliminação, candidata obtém o direito de permanecer em concurso

    Notícias17/07/2015Defensoria Pública da União
    C.C.N.R. foi eliminada no concurso pelo fato de não ter a altura mínima exigida pelo edital. Mas a regra está definida em ato normativo interno da Aeronáutica... Belém - Não pode haver exigência de altura mínima em concurso sem que haja uma lei específica definindo o critério... Além disso, de acordo com o juiz que atuou no caso, cobrar altura mínima para provimento do cargo de técnico de enfermagem vai contra o princípio da razoabilidade, “mesmo que seja no âmbito militar”
  • Barrada em concurso por motivo de altura seguirá participando da disputa

    Notícias22/07/2008Carta Forense
    Após obter aprovação em três fases do concurso, a candidata foi excluída por ocasião dos exames médicos, tão-somente por não apresentar a altura mínima exigida no edital, qual seja de 1,60m... Sustenta ainda que a previsão legal que estabelece altura mínima para os candidatos à PMDF não alcança o estágio do oficial do quadro de saúde da PMDF, mas apenas o curso de formação de ensino policial... exigida no edital, quando tal requisito não interferir objetivamente no desempenho das atribuições inerentes ao cargo
  • Câmaras rejeitam recurso de candidata à concurso com altura inferior à prevista em edital

    Notícias11/04/2013Tribunal de Justiça do Amazonas
    De acordo com o artigo 29 da Lei Estadual 3.498/2010 e o subitem 7.1 do edital que regula o concurso da Polícia Militar, a altura mínima para ingresso nas Qualificações Policiais Militares é de 1,60m para... Conforme trecho do voto do relator, "a exigibilidade do requisito de altura mínima para regular o ingresso na carreira militar mostra-se razoável, porquanto, tratando-se de concurso para provimento de... à exigida para participar do concurso
  • TJDFT: Candidata barrada em concurso por motivo de altura seguirá participando da disputa

    Notícias22/07/2008InfoJus Brasil
    Após obter aprovação em três fases do concurso, a candidata foi excluída por ocasião dos exames médicos, tão-somente por não apresentar a altura mínima exigida no edital, qual seja de 1,60m... Sustenta ainda que a previsão legal que estabelece altura mínima para os candidatos à PMDF não alcança o estágio do oficial do quadro de saúde da PMDF, mas apenas o curso de formação de ensino policial... exigida no edital, quando tal requisito não interferir objetivamente no desempenho das atribuições inerentes ao cargo
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