Art. 45, § 1 lei Eleitoral - Lei 9504/97 em Notícias

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei 9.504 /97 à liberdade de informação jornalística, por se tratar de restrições patentemente inadequadas e excessivas

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei 9.504 /97 à liberdade de informação jornalística, por se tratar de restrições patentemente inadequadas e excessivas

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei 9.504 /97 à liberdade de informação jornalística, por se tratar de restrições patentemente inadequadas e excessivas

Data a partir da qual as emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, deverão observar as vedações contidas no art. 45 da Lei nº 9.504 /97. 5... Data a partir da qual é vedado aos candidatos participar de inauguração de obras públicas (Lei nº 9.504 /97, art. 77 , caput). 03 de março de 2009 (26 dias antes) 1... Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos, no que couber, as condutas descritas no art. 73 da Lei nº 9.504 /97. 6

em vários dispositivos da Lei 9.504 /97... Em princípio, não se pode deixar de lembrar do previsto em o art. 36 , § 2º , da Lei 9.504 /97, quando expressa que no segundo semestre do ano da eleição, ou seja, a partir de 1º de julho, não será veiculada... Nesse passo, o TSE, com fincas no texto do art. 2º, da referida Lei 11.300 /2006, sob a relatoria do ministro Gerardo Grossi, procedeu ao cotejo da lei nova com a Lei 9.504 /97 a fim de que, ante o disposto

JULGAMENTO, PELO TSE, DE TODAS AS IMPUGNAÇÕES, ATÉ 45 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES - parágrafos 1º . do art. 16 da Lei 9.504 /97 O projeto prevê, de modo bem intencionado, que todos os pedidos de registro de... VEDAÇAO DE EXPOSIÇAO DE INCOERÊNCIAS POLÍTICAS - parágrafos 6º . e 7º. do art. 45 da Lei 9.504 /97 O projeto proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, da imagem ou voz de candidatos de outros partidos... PROPAGANDA NA INTERNET - art. 53-A ao art. 53-J da Lei 9.504 /97 O projeto permite a propaganda eleitoral na internet, após o dia 5 de julho do ano da eleição, por intermédio de sítios eletrônicos, mensagens

JULGAMENTO, PELO TSE, DE TODAS AS IMPUGNAÇÕES, ATÉ 45 DIAS ANTES DAS ELEIÇÕES - parágrafos 1º . do art. 16 da Lei 9.504 /97 O projeto prevê, de modo bem intencionado, que todos os pedidos de registro de... VEDAÇAO DE EXPOSIÇAO DE INCOERÊNCIAS POLÍTICAS - parágrafos 6º . e 7º. do art. 45 da Lei 9.504 /97 O projeto proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, da imagem ou voz de candidatos de outros partidos... PROPAGANDA NA INTERNET - art. 53-A ao art. 53-J da Lei 9.504 /97 O projeto permite a propaganda eleitoral na internet, após o dia 5 de julho do ano da eleição, por intermédio de sítios eletrônicos, mensagens

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei Federal nº 9.504 /1997"

nº 9.504 /97, art. 13 , §§ 1º e 3º )... O texto original da Lei das Eleicoes (Lei nº 9.504 /1997) previa apenas a reserva de vagas para a participação feminina... Com a Lei das Eleicoes (Lei nº 9504 ./1997), este percentual aumentou para 30% e passou a ser considerado para todos os cargos proporcionais tanto em eleições municipais como estaduais e federais

Ação que impugna os incisos II e III do art. 45 da Lei 9.504 /97, assim vernacularmente postos: Art. 45... Por fim, quanto ao inciso II do art. 45 da Lei 9.504 /97, tenho por necessária a suspensão de sua eficácia... 45 da Lei Federal nº 9.504 /1997"