Bloqueio e Penhora On Line de Salário em Conta-corrente em Notícias

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  • Valores inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente ou aplicação não podem ser penhorados

    Notícias16/11/2015COAD
    ou não, esteja em conta corrente ou aplicada... “O STJ tem procurado proteger quaisquer reservas de valor inferiores a este limite de uma aplicação automática e descriteriosa da ferramenta Bacen Jud (Sistema de penhora on line)”, observou Paciornik... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou o desbloqueio de valores penhorados da conta corrente de um contribuinte
  • Penhora on line: revogado pedido de informação prévia

    Notícias18/10/2002Expresso da Notícia
    em contas-correntes impedisse o pagamento de salários, impostos ou tivesse reflexos negativos sobre o capital de giro... “A penhora on line continua a ser um poderoso instrumento executório, que pode desestimular através do bloqueio de contas judiciais da empresa recalcitrante ou de seus sócios, as resistências ao cumprimento... por meio do sistema de penhora on line (Bacen Jud), a fim de evitar a retenção de valor superior ao necessário para satisfazer o débito trabalhista
  • TRF-4ª - Valores inferiores a 40 salários mínimos em conta corrente ou aplicação não podem ser penhorados

    ou não, esteja em conta corrente ou aplicada... “O STJ tem procurado proteger quaisquer reservas de valor inferiores a este limite de uma aplicação automática e descriteriosa da ferramenta Bacen Jud (Sistema de penhora on line)”, observou Paciornik... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve liminar que determinou o desbloqueio de valores penhorados da conta corrente de um contribuinte
  • Impenhorabilidade: penhora de 30% sobre salário é rejeitada

    Notícias28/10/2011COAD
    E concluiu que é possível a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar, como, no caso, os valores percebidos a título... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de uma devedora
  • Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias27/10/2011Superior Tribunal de Justiça
    E concluiu que é possível a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar, como, no caso, os valores percebidos a título... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de uma devedora
  • Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias27/10/2011Direito Público
    E concluiu que é possível a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar, como, no caso, os valores percebidos a título... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de uma devedora
  • Quarta Turma rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias27/10/2011JurisWay
    E concluiu que é possível a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar, como, no caso, os valores percebidos a título... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de uma devedora
  • Decisões do STJ definiram avanço da penhora online

    Notícias15/01/2012Consultor Jurídico
    on line... "A lenda mais excêntrica que houve à época de sua criação é que o Poder Judiciário firmou um convênio para que os juízes passassem a determinar o bloqueio de valores em conta corrente", disse a ministra... Arresto online O Sistema Bacen Jud pode ser usado para se efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online
  • Decisões do STJ definiram avanço da penhora online

    Notícias17/01/2012OAB - Seccional Ceará
    on line... "A lenda mais excêntrica que houve à época de sua criação é que o Poder Judiciário firmou um convênio para que os juízes passassem a determinar o bloqueio de valores em conta corrente", disse a ministra... Arresto online O Sistema Bacen Jud pode ser usado para se efetivar não apenas a penhora online, como também o arresto online
  • Quarta Turma do STJ rejeita penhora de 30% sobre salário

    Notícias04/11/2011JurisWay
    E concluiu que é possível a penhora on line em conta corrente do devedor, desde que ressalvados valores oriundos de depósitos com manifesto caráter alimentar, como, no caso, os valores percebidos a título... Segundo ela, não foram ressalvados os salários depositados em sua única conta corrente, os quais têm natureza alimentar... admitido o bloqueio de 30% da remuneração depositada na conta bancária de uma devedora
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