Bloqueio Judicial de Conta Poupança em Notícias

“Bloqueio de contas é uma medida admitida em processo judicial quando já se tem um título executivo (contrato inadimplente, cheque, duplicata, sentença transitada em julgado, etc), que também não foi adimplido... O problema é que conta salário, poupança e até conta corrente que se tem saldo oriundo de pagamentos, pensões, aposentadorias e outras formas de subsistência são absolutamente impenhoráveis, conforme determina... em tempo e modo determinados por uma decisão judicial

Com o tempo, a penhora on line foi ampliada para as contas de poupança e as contas em cooperativas de crédito, aumentando o alcance da recuperação de valores... Rastreamento em renda fixa e variável Quando o BacenJud entrou em operação, os bloqueios se limitavam a valores depositados em contas correntes... Sistema de bloqueio eletrônico de valores para o pagamento de dívidas sentenciadas pela Justiça, o BacenJud 2.0 foi responsável em 2017 pela recuperação de R$ 18,3 bilhões associados a processos judiciais

É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em... Diante desse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que é descabido o bloqueio de parte dos ativos financeiros de um devedor em processo de execução fiscal... Consta dos autos que autor conseguiu, por meio judicial, o desbloqueio de seus ativos financeiros, que se encontravam aplicados em investimento em Letra de Credito do Agronegocio (LCA), até o limite de

Com o advento do bloqueio judicial para a penhora on-line, o processo de execução abriu-se para um meio mais ágil e efetivo de obtenção do crédito devido... In casu, o recurso foi interposto, na fase de execução, por fiadores em contrato de locação, titulares de seis contas poupança, no curso de uma ação de despejo cumulada com cobrança... A Justiça paulista determinou o bloqueio de cerca de R$ 11 mil reais que havia em uma delas

como única conta bancária”, concluiu... mas os depósitos em conta-corrente e as aplicações financeiras em geral... afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeiro grau de bloqueio

Além dos serviços já realizados pelo Bacenjud, o novo sistema, efetuará: Bloqueios de: · contas de investimento e de poupança; · aplicações financeiras em renda fixa ou variável; · fundos de investimento... Todavia, hoje este sistema traz apenas os valores constantes nas contas correntes e/ou poupança ligadas ao CPF ou CNPJ do devedor e, muitas vezes, não é incomum a pesquisa retornar com um resultado negativo... Através do SISBAJUD a pesquisa por ativos de pessoas físicas e jurídicas será totalmente digital, de forma a integrar o SISBAJUD ao processo judicial eletrônico – PJe e outras plataformas digitais utilizadas

É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até 40 salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta-corrente ou em... Diante desse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou que é descabido o bloqueio de parte dos ativos financeiros de um devedor em processo de execução fiscal... Consta dos autos que autor conseguiu, por meio judicial, o desbloqueio de seus ativos financeiros, que se encontravam aplicados em investimento em Letra de Credito do Agronegocio (LCA), até o limite de

como única conta bancária", concluiu... mas os depósitos em conta-corrente e as aplicações financeiras em geral... afastar o bis in idem entre a multa cominatória e as penalidades previstas pelo artigo 523 , parágrafo 1º , do CPC , o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve a decisão de primeiro grau de bloqueio

de valores em conta-poupança da autora e, por consequência, com o dano moral reivindicado’’, escreveu no acórdão juíza convocada Marlene Marlei de Souza, relatora da apelação... Por isso, ela julgou procedente a ação indenizatória, determinando o desbloqueio da conta-poupança no processo da execução fiscal e o pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais presumidos... Assinatura falsa Neiva Woiciekoski teve sua conta-poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) bloqueada para quitar dividas de uma execução movida pelo fisco estadual contra a Indústria de Arroz Fabiana

Assim se pronunciou a Turma Recursal de Juiz de Fora ao confirmar a sentença que determinou o bloqueio, pelo sistema Bacen-Jud, dos depósitos inferiores a 40 salários mínimos, mantidos em contas poupança... Acentuou ainda o magistrado que não há comprovação de que a origem dos depósitos efetuados nas contas de poupança seja a alegada doação feita pela avó aos netos menores... de bloqueio via sistema Bacen-Jud, o qual deve prevalecer sobre outras modalidades de penhora