Cálculo das Custas Finais em Notícias

Afirmou ser absurdo determinar o cálculo das custas processuais com base no valor da causa... Quando os litigantes resolvem celebrar acordo, renunciando em parte as suas pretensões, deve-se calcular as custas finais do processo com base no valor do acordo, e não no valor da causa... A relatora do Agravo na 9ª Câmara Cível, desembargadora Marilene Bonzanini, afirmou no acórdão que a realização de acordo, de fato, altera o valor da causa, ao menos para fins de cálculo das custas processuais

Sob a coordenação da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal, serão disponibilizados aos usuários os quatro últimos tipos de guias de custas judiciais: as guias para recolhimento de custas finais... A partir de 3 de abril, todas as guias podem ser emitidas por meio da página do Tribunal Mais uma etapa do Projeto de Desenvolvimento de Sistema para Modernizar Procedimentos de Cálculo e Emissão de Guias... de custas de depósito público, de custas intermediárias e de custas complementares

de Agravo de Instrumento, agora também possuem como base de cálculo o valor da causa... Na tabela vigente até o final de 2015, contudo, o limite máximo era de R$ 1.235,90 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), representando um aumento superior a 7.000% (sete mil por... Inconstitucionalidade Para a OAB, a lei estadual viola o direito fundamental ao acesso à justiça e à ampla defesa quando estipula o valor máximo das custas iniciais antecipadas, assim como das custas recursais

de Agravo de Instrumento, agora também possuem como base de cálculo o valor da causa... Na tabela vigente até o final de 2015, contudo, o limite máximo era de R$ 1.235,90 (um mil, duzentos e trinta e cinco reais e noventa centavos), representando um aumento superior a 7.000% (sete mil por... Para a OAB, a lei estadual viola o direito fundamental ao acesso à justiça e à ampla defesa quando estipula o valor máximo das custas iniciais antecipadas, assim como das custas recursais ao patamar de

O setor que era responsável também pelos cálculos de custas finais está com a atividade praticamente zerada... Acrescenta-se, ainda, que foi extinta também a fase processual de remessa dos processos para cálculo de custas finais, porque, pela simplificação, com o número do processo é possível acessar o sistema... Com o recolhimento único, o jurisdicionado está desobrigado de realizar novos pagamentos após o início da ação, tais como custas intermediárias e custas finais

O setor que era responsável também pelos cálculos de custas finais está com a atividade praticamente zerada... Acrescenta-se, ainda, que foi extinta também a fase processual de remessa dos processos para cálculo de custas finais, porque, pela simplificação, com o número do processo é possível acessar o sistema... Com o recolhimento único, o jurisdicionado está desobrigado de realizar novos pagamentos após o início da ação, tais como custas intermediárias e custas finais

Remetam os autos à Contadoria Judicial para o cálculo das custas finais; 23... Intime-se a parte ______, por seu advogado, para pagamento das custas-finais/despesas integrais do processo, no prazo de 30 dias, sob a pena de inscrição na dívida ativa e anotação no cartório distribuidor... Intimem-se as partes, por seus advogados, para manifestarem sobre o cálculo do contador de fls. ______, no prazo de cinco dias; 22

O cálculo das custas é realizado a partir das informações cadastradas pelo internauta em um formulário eletrônico onde serão solicitadas informações da comarca, classe processual, nome das partes, valor... O Tribunal de Justiça da Paraíba chega ao final de 2012 cumprindo metas previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano... Possibilita o cálculo e a emissão da guia, evitando o deslocamento às Centrais de Distribuição dos Fóruns ou a Gerência de Protocolo do TJPB

final cair em dia que não haja expediente bancário por motivo de greve... ___________________________ LEIA TAMBÉM: 1) Advogado que gravou sessão de conciliação é condenado por litigância de má-fé 2) STF: Não incide contribuição previdenciária sobre parcelas adicionais 3) Cálculo... O relator, deputado Luiz Carlos Ramos (PR-RJ), lembrou que, nas ações trabalhistas, a parte condenada só pode recorrer se pagar as custas e o depósito judicial

Teve início nesta segunda-feira (19/11) e prossegue até quarta-feira (21/11) o mutirão realizado pela Diretoria do Foro da Comarca de Goiânia para cálculo de custas intermediárias e finais... Somente na manhã desta segunda-feira ela conseguiu concluir cálculos em 14 processos. "Os trabalhos estão fluindo muito bem", avisa a contadora... O objetivo da medida, segundo Átila Naves Amaral, diretor do foro, é desafogar a Contadoria Judicial da capital, que conta atualmente com mais de 18 mil processos aguardando a feitura de cálculos