TJPB cumpre metas do CNJ e já disponibiliza emissão de guias para recolhimento de custas pela internet

O Tribunal de Justiça da Paraíba chega ao final de 2012 cumprindo metas previstas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para este ano. A Meta 5, que consiste na implantação de sistema eletrônico para consulta à tabela de custas e emissão de guia para recolhimento, já está em pleno funcionamento e será mais um serviço à disposição do jurisdicionado. Pela internet, através do site do Tribunal de Justiça – tjpb.jus.br, o internauta poderá gerar a guia e imprimir para pagar.

A medida, segundo avaliou o presidente do TJPB, desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos, vai proporcionar mais comodidade e economia de tempo aos advogados e às partes interessadas, que poderão utilizar o serviço a partir de suas residências ou escritórios. O magistrado adiantou que essa ferramenta também será disponível para as custas e despesas processuais no 2º grau. Destacou ainda o empenho do Tribunal no cumprimento das outras metas do CNJ, a exemplo da Meta 3, que é a disponibilização das decisões judiciais em inteiro teor na internet, e a Meta 4, que se refere aos juízes de cooperação, também já instituída na Paraíba.

O Tribunal de Justiça da Paraíba trabalha para chegar ao final do ano com mais processos de conhecimento julgados do que os distribuídos em 2012. Essa é a Meta 1, que vem sendo perseguida pelo TJPB. Durante o ano foram várias ações voltadas para a celeridade dos julgamentos, a exemplo da instalação de novas unidades judiciárias, concurso público para juiz-substituto, reestruturação funcional e realização de vários mutirões nas mais diferentes regiões do Estado.

A Meta 2 é relativa aos julgamentos dos processos distribuídos em 2007. Os tribunais e as turmas recursais devem concluir no mínimo 90% desses julgados. Para o 2 grau foram distribuídos à época 13,7 mil processos e julgados 12,9 mil, num percentual de 98,92%, ou seja, meta cumprida.

Custas Judiciais on line – O gerente de atendimento da Ditec, Ney Robson, explicou que sistema de emissão de guia para pagamento de despesas processuais já está à disposição do jurisdicionado nos documentos de 1º Grau, e ainda esta semana, começa a funcionar também para as guias do 2º Grau. O link está disponível no portal do TJPB, sob a denominação "Custas Judiciais". Para utilização o usuário não necessita de credenciamento prévio (usuário e senha). Possibilita o cálculo e a emissão da guia, evitando o deslocamento às Centrais de Distribuição dos Fóruns ou a Gerência de Protocolo do TJPB.

O cálculo das custas é realizado a partir das informações cadastradas pelo internauta em um formulário eletrônico onde serão solicitadas informações da comarca, classe processual, nome das partes, valor da causa e despesas com intimações, estas ultimas, levando-se em consideração o local da diligência, caso seja realizada por oficial de justiça. Para despesas no curso do processo, ou em fase de recurso, é necessário o número do processo, o qual se destina a guia, possibilitando a sua identificação perante os órgãos judiciários. Além das guias, o sistema disponibiliza a legislação sobre custas e despesas processuais.

TJPB/Gecom