Conjunção carnal sem violência com adolescente de catorze anos de idade: atipicidade
Também acertado foi o entendimento da decisão no que diz respeito ao delito de corrupção de menores, previsto no art. 218 do CP . Esse delito pressupõe uma vítima não corrompida... Do mesmo modo não se amolda ao delito previsto no art. 218 do CP (corrupção de menor); pois, conforme o acórdão recorrido, soberano na análise do confronto fático-probatório, a vítima já teria, anteriormente... De outro lado, seu consentimento, a partir dessa idade (consoante o CP ) já tem validade. Pela letra do Código Penal , de modo algum o menor de 14 anos pode consentir validamente