Conceito de Prestação de Serviço em Notícias

EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO-DE-OBRA. CREDITAMENTO EM RAZÃO DE DESPESAS TAIS COMO: VALE-TRANSPORTE, VALE-ALIMENTAÇÃO E UNIFORME. NÃO ENQUADRAMENTO NO CONCEITO DE INSUMO... Nos termos das leis, do valor apurado a título das contribuições, a pessoa jurídica poderá descontar créditos calculados em relação aos bens e serviços, utilizados como insumo na prestação de serviços... e cuja falta levaria à inviabilidade da produção ou das prestação de serviços, impedindo a atividade da empresa, ou acarretando em grande perda de qualidade do produto ou serviço decorrentes

"Naturalmente, levando em consideração a decisão do STJ há de se reconhecer que tais itens são essenciais para o exercício de referida prestação de serviço, razão pela qual é de rigor o reconhecimento... ou serviço para a produção de bens destinados à venda ou para a prestação de serviços pela pessoa jurídica", diz... ou pertinência de tais itens ao processo de produção de bens ou de prestação de serviços por ela protagonizado", diz

prestação de serviço... Para o relator, para que determinado bem ou prestação de serviço seja definido como insumo gerador de crédito de PIS /Pasep, é indispensável a característica de essencialidade ao processo produtivo ou... "São insumos todos os bens e serviços essenciais ao processo produtivo e a prestação de serviços para a obtenção da receita objeto da atividade econômica

Com mais de 16 anos de experiência no segmento jurídico, a Lins Advocacia inicia uma nova fase em sua trajetória marcada pela eficiência na prestação dos serviços... O escritório reformula sua identidade visual e apresenta novos conceitos que destacam o preparo para seguir atuante na evolução do Direito, em meio aos novos desafios cada vez mais mutáveis e complexos

Deixar de atender ao sinal de parada do usuário que aguarda pelo ônibus caracteriza negativa de prestação do serviço, em prejuízo daquele que necessita desse meio de transporte”... Sobre o pedido de danos morais, decidiu o magistrado que este “foi demonstrado pelo conjunto probatório, que o autor sofreu lesão à sua honra e conceito social, bens jurídicos tutelado pelo direito de... do serviço que acarretou prejuízo ao usuário portador de necessidades especiais

Outro exemplo positivo citado por ele é que, na prestação de serviços, a subcontratação se enquadra no conceito de insumos... Já o critério da relevância é identificável no item cuja finalidade, embora não indispensável à elaboração do próprio produto ou à prestação do serviço, integre o processo de produção, seja pelas singularidades... Na ocasião, o STJ declarou ilegais duas instruções da Receita por entender que elas restringiam indevidamente o conceito de consumo

do serviço... fere o princípio da não-cumulatividade, porque impõe ao contribuinte o pagamento das contribuições PIS e Cofins duplamente, isto é, na compra dos insumos essenciais e na venda do produto final ou prestação... Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa

Em 2015, o STJ reconheceu que o conceito de insumo, para fins de geração de créditos dessas contribuições, abrange todos os bens e serviços pertinentes ao processo produtivo e à prestação de serviços... de serviços, excluindo-se do conceito os dispêndios realizados após a finalização do aludido processo, salvo exceções justificadas”... “Em regra, somente podem ser considerados insumos para fins de apuração de créditos da Contribuição da COFINS, bens e serviços utilizados pela pessoa jurídica no processo de produção de bens e de prestação

eis que esses tributos estão presentes no “produto da venda de bens ” e no “preço da prestação de serviço” [2]... Antes da alteração procedida pela nova lei, a disposição era de que “ receita bruta das vendas e serviços compreendem o produto da venda de bens nas operações de conta própria e o preço dos serviços prestados... ” , ou seja, nada se discorria sobre a inclusão ou não de tributos nesse conceito

do serviço... fere o princípio da não-cumulatividade, porque impõe ao contribuinte o pagamento das contribuições PIS e Cofins duplamente, isto é, na compra dos insumos essenciais e na venda do produto final ou prestação... Conforme fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, insumo para crédito de PIS e Cofins é todo bem ou serviço essencial para o desenvolvimento da atividade econômica da empresa