Condição da Ação. Inexistência em Notícias

de ônus reais, de distribuição de ações, mas Justiça Estadual e se for Pessoa Jurídica, de falência e recuperação judicial. * Documentos do imóvel: Inexistência de débitos condominiais, prova de quitação... É importante saber que, seja o bem novo ou usado é necessário verificar suas condições e principalmente as condições de quem está vendendo o imóvel... última alteração do contrato Social ou última ata de assembleia. * Certidões: Negativa de débitos fiscais Municipais, Estaduais, Federias, Trabalhistas e de Protestos, da Matrícula do imóvel e de inexistência

Luisa Mell, em razão do resgaste de 1.700 cachorros sob alegadas condições de maus-tratos... portadores de relevantes enfermidades, alguns diagnosticados com leishmaniose, a inexistência de ambientes suficientes que supram as necessidades de todos os animais que ali estavam, a presença de medicamentos... No local, inclusive, foi constatado "descarte irregular de animais mortos, construção irregular de fossa a céu aberto e sem condições de segurança a animais ou pessoas"

Após quatro anos sem movimentações no inquérito, o delegado apresentou relatório em que concluiu pela inexistência de prova da materialidade do crime e de indícios de autoria... Como o caso não tinha maior complexidade nem pluralidade de réus, e tampouco houve ações da defesa que embaraçassem o andamento da apuração, o ministro entendeu que ficou configurada "flagrante desídia... Para o colegiado, a situação violou o princípio da razoável duração do processo e configurou constrangimento ilegal ao investigado, que teve de conviver durante todo esse tempo com a condição de suspeito

Após quatro anos sem movimentações no inquérito, o delegado apresentou relatório em que concluiu pela inexistência de prova da materialidade do crime e de indícios de autoria... Como o caso não tinha maior complexidade nem pluralidade de réus, e tampouco houve ações da defesa que embaraçassem o andamento da apuração, o ministro entendeu que ficou configurada "flagrante desídia... Para o colegiado, a situação violou o princípio da razoável duração do processo e configurou constrangimento ilegal ao investigado, que teve de conviver durante todo esse tempo com a condição de suspeito

Ainda, arguiu a inexistência de infração ao direito do consumidor, de modo que o contrato existente entre as partes não estaria eivado de cláusulas abusivas... demandante, seria a autorização e custeio na exata forma prescrita, de modo que não se mostra lídimo possibilitar que os planos de saúde deixem de proporcionar os meios necessários e a melhor técnica à condição... Sustentou ainda a inexistência de danos morais a serem indenizados, ao argumento de que não teria praticado nenhuma conduta ilícita a ensejar a compensação pleiteada

Para embasar o pedido de HC, o advogado (impetrante da ação) do investigado argumentou que não foi realizada a audiência de custódia no prazo de 24h, conforme determina o art. 310 , § 4º, do Código de... Todavia, ressaltou Jatahy, no caso concreto, o Juízo da Subseção Judiciária do Oiapoque concluiu pela inexistência dos pressupostos legais para decretar a prisão preventiva, como a demonstração de que... Justiça (STJ), a imposição da fiança não tem, por si só, o poder de justificar a prisão cautelar, como dispõe o art. 350 do CPP , e observou que, conforme o mesmo dispositivo legal, verificando a condição

Todavia, ressaltou Jatahy, no caso concreto, o Juízo da Subseção Judiciária do Oiapoque concluiu pela inexistência dos pressupostos legais para decretar a prisão preventiva, como a demonstração de que... Justiça (STJ), a imposição da fiança não tem, por si só, o poder de justificar a prisão cautelar, como dispõe o art. 350 do CPP , e observou que, conforme o mesmo dispositivo legal, verificando a condição

A sentença foi proferida pela 2ª Vara Cível de Corumbá que julgou parcialmente procedente a ação declaratória de inexistência de débito com reparação por danos morais e materiais condenando uma faculdade... Na sentença, o juiz frisou que “a inscrição do nome da autora no rol de maus pagadores, por dívida inexistente, causou danos morais, uma vez que, notadamente, reduz sua condição econômica, abalando sua... a indenizar a autora por danos morais no valor de R$ 10 mil, por não comprovar a relação contratual. juiz Deyvis Ecco determinou ainda que a instituição faça a declaração de inexistência de débitos, no

tão somente nas hipóteses de inépcia da denúncia ou da queixa, falta de pressuposto processual ou condição da ação penal ou flagrante ausência de justa causa, circunstâncias não alcançadas pela hipótese... Não se admite, por essa razão, na maior parte das vezes, a apreciação de alegações fundadas na ausência de dolo na conduta do agente ou de inexistência de indícios de autoria e materialidade em sede mandamental... HIPÓTESES DE ATIPICIDADE, INÉPCIA DADENÚNCIA, AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDIÇÃO DA AÇÃOPENAL OU DE JUSTA CAUSA NÃO CONFIGURADAS. PRECEDENTES. 2. INÉPCIA DADENÚNCIA. INOCORRÊNCIA

A condição para isso é que tenha sido juntada à renovatória sua declaração anuindo com a prorrogação do contrato... magistrado é que, nesse caso, a procedência do pedido de renovação compulsória do contrato de locação comercial depende do preenchimento dos requisitos previstos no artigo 51 da Lei 8.245 /1991 e da inexistência... pela ação renovatória