Certidão Oficial de Justiça em Notícias

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará recebeu a certidão de uma intimação legítima feita pelo whatsapp de um devedor que “emprestou” seu nome para um amigo comprar um carro... Ao ser questionado pelo Oficial de Justiça sobre algum bem que possa ser penhorado, o Executado alegou que não tem e que mora de favor na casa dos tios, apresentando os documentos que comprovam

Em complementação ao provimento, foi expedido o Ofício Circular CGJES nº 127/2017, também publicado no Diário da Justiça no mesmo dia (18/09), determinando aos oficiais de Registro Civil de Pessoas Naturais... ao ato do registro, fazendo constar o seu número na respectiva certidão, de nascimento ou casamento... certidões de nascimento e casamento, do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) dos nascidos e dos que se casam

O envio do Termo de Adesão dispensa a assinatura física, cabendo ao Oficial a juntada aos autos do Termo de Adesão e da Certidão de Notificação... Caso a entrega da mensagem no prazo de três dias não seja efetivada, o Oficial de Justiça providenciará a notificação por outro meio idôneo de comunicação... Fica permitido o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), em procedimentos de notificação, desde que haja adesão da

O envio do Termo de Adesão dispensa a assinatura física, cabendo ao Oficial a juntada aos autos do Termo de Adesão e da Certidão de Notificação... de Justiça no Núcleo de Distribuição de Mandados Oficiais, ou via WhatsApp Web vinculado ao mesmo número de celular... O TRT da 5ª região, da Bahia, autorizou o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais para realizar notificação, desde que haja adesão da parte

Já o usei em algumas certidões e ainda uso, toda vez que alguém, nos autos, chama o Meirinho para atuar no lugar do oficial de justiça... Oficial de Justiça. Recife, 25/03/2015... claro que tal figura não se confunde com o oficial de justiça

Será vedada aos oficiais do cartório a recusa ao registro de nascimento e a emissão de certidão de filhos concebidos por meio de técnica de reprodução assistida... As certidões de nascimento, de casamento e de óbito trarão, obrigatoriamente, números de CPF... A nova certidão de nascimento não deve conter quadros preestabelecidos para o preenchimento dos genitores

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Augusta Vaz, realizou o lançamento oficial da Certidão Eletrônica e Integração ao projeto E-Cartório RJ – sistema eletrônico de emissão de certidões... “A adoção de tecnologias para modernizar serviços é cada vez mais recorrente na Justiça brasileira, e na área extrajudicial não poderia ser diferente... Um projeto inédito no Brasil acaba de ser implementado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro (CGJ/RJ) em parceria com a Associação de Notários e Registradores do Estado do Rio

De acordo com Izabella Maria de Rezende Oliveira, advogada do Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil – MG), sem a certidão de óbito, não é possível atualmente realizar o sepultamento... Apesar da semelhança nos nomes, atestado de óbito e certidão de óbito são documentos diferentes... Enquanto o atestado é emitido por um médico para comprovar a morte de uma pessoa, a certidão é emitida por um cartório de registro civil

Os oficiais alegam, ainda, que o ato questionado lhes impõe sérias restrições de direito e consequências gravosas, pois a emissão de certidões corresponde a 90% da arrecadação dos Ofícios do Registro de... de certidões cíveis e criminais, em relação aos cartórios em questão... liminar, contra decisão de conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que determinou ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que se abstenha de cobrar taxas e emolumentos para emissão

A certidão para fins judiciais só poderá ser emitida mediante solicitação oficial, ou seja, ela não poderá ser emitida no balcão a pedido de parte... O pagamento de custas para expedição da Certidão Regional foi dispensado, de acordo com a nova Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região... De acordo com informações do Núcleo de Apoio Judiciário, para qualquer tipo de situação, só existe uma única certidão a ser expedida no balcão: é a certidão para fins gerais (cível, criminal ou ambas)