Cláusula Penal (Multa Contratual) em Notícias

A multa contratual foi estipulada em valor superior ao da obrigação principal... A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula... Para o magistrado, constatado o excesso da cláusula penal, o juiz deve reduzi-la conforme as obrigações cumpridas, observadas a natureza e a finalidade do contrato

A multa contratual foi estipulada em valor superior ao da obrigação principal... A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula... Para o magistrado, constatado o excesso da cláusula penal, o juiz deve reduzi-la conforme as obrigações cumpridas, observadas a natureza e a finalidade do contrato

A multa contratual foi estipulada em valor superior ao da obrigação principal... A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula... Para o magistrado, constatado o excesso da cláusula penal, o juiz deve reduzi-la conforme as obrigações cumpridas, observadas a natureza e a finalidade do contrato

A multa contratual foi estipulada em valor superior ao da obrigação principal... A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula... Para o magistrado, constatado o excesso da cláusula penal, o juiz deve reduzi-la conforme as obrigações cumpridas, observadas a natureza e a finalidade do contrato

A multa contratual foi estipulada em valor superior ao da obrigação principal... A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula... Para o magistrado, constatado o excesso da cláusula penal, o juiz deve reduzi-la conforme as obrigações cumpridas, observadas a natureza e a finalidade do contrato

A multa contratual foi estipulada em valor superior ao da obrigação principal... A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula... Para o magistrado, constatado o excesso da cláusula penal, o juiz deve reduzi-la conforme as obrigações cumpridas, observadas a natureza e a finalidade do contrato

A multa contratual foi estipulada em valor superior ao da obrigação principal... A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula... Para o magistrado, constatado o excesso da cláusula penal, o juiz deve reduzi-la conforme as obrigações cumpridas, observadas a natureza e a finalidade do contrato

Na ação, Vinícius pediu a rescisão indireta do contrato, o pagamento das verbas em atraso - salário, direito de imagem e de arena e “bicho” - e a multa contratual (cláusula penal) no valor de cem vezes... A interpretação do artigo 28 da Lei Pelé tem sido objeto de polêmica na Justiça do Trabalho, na parte que instituiu a cláusula penal... Com apenas um voto de diferença, a decisão seguiu divergência aberta pelo ministro Vieira de Mello Filho. “ A Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé), ao estabelecer a cláusula penal para os casos de descumprimento

A multa contratual foi estipulada em valor superior ao da obrigação principal... A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula... Para o magistrado, constatado o excesso da cláusula penal, o juiz deve reduzi-la conforme as obrigações cumpridas, observadas a natureza e a finalidade do contrato

Por esse motivo, entendeu que a multa contratual não poderia ser aplicada por completo. Pediu então a sua redução para 50%... Ele mencionou que o dispositivo, pela redação contida no código de 1916, facultava ao juiz a diminuição proporcional da cláusula penal no caso de descumprimento parcial da obrigação, para não violar o... Para o ministro, ainda que o contrato tenha sido celebrado antes da entrada em vigor do novo CC, a regra anterior deve ser interpretada de modo a recomendar ao juiz a redução da cláusula penal, para preservar