Cobertura Recusada Pelo Plano de Saúde em Notícias

A decisão é válida para os planos: Unimed, Assim, Amil, Bradesco Saúde, Cassi e Pame. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 20 mil por cirurgia recusada. Cabe recurso... As operadoras de planos de saúde justificam a recusa da cobertura alegando se tratar de cirurgia estética, e não reparadora, excluída, pois, do contrato... Leia a decisão liminar Processo nº: 0208573-55.2011.8.19.0001 Tipo do Movimento: Decisão Descrição: Cuida-se de AÇAO CIVIL PÚBLICA envolvendo discussão sobre se o plano de saúde contratado, no qual, por

Unimed contestou alegando que o contrato com o autor foi assinado antes da Lei 9656 /98, que ampliou consideravelmente as coberturas de planos de saúde Segundo a ré, o paciente não demonstrou interesse... em migrar para um novo plano com abrangência da Lei 9656 /98 e que consta expressamente de seu contrato a exclusão de cobertura para marca-passo A cooperativa questionou os R$ 50 mil de indenização por... Peixoto Nogueira O autor da ação disse que em dezembro de 2007 passou por problemas cardíacos que exigiram a implantação de um marca-passo e outros acessórios Segundo ele, ao recorrer à Unimed, teve recusada

No entanto, a seqüência do procedimento, requerida em laudo médico, foi recusada pelo plano de saúde sob alegação da titular ter estabelecido contrato com Cobertura Parcial Temporária em relação à doença... Para a Defensora Pública, a mãe tendo incluído o filho como beneficiário do plano de saúde, a imposição de Cobertura Parcial Temporária diante da doença da criança é abusiva... Caso semelhante Decisão favorável também para outra família do município de Dourados, neste mês de agosto, que recebeu negativa do plano de saúde para a cobertura de todas as sessões de tratamento com

A lei obriga os planos e os seguros privados de assistência à saúde a dar cobertura nos casos de emergência e urgência... Ressaltando que tal regra nem sempre é respeitada, o senador Eduardo Amorim (PSC-SE) apresentou neste mês um projeto de lei (PLS 407/11) para determinar que, quando essa cobertura for recusada, os pacientes... Há outros projetos no Congresso com objetivos semelhantes ou relacionados, como é o caso do PL 394/11, em tramitação na Câmara, que exige dos planos de saúde fundamentação por escrito em caso de recusa

A Hapvida Assistência Médica Ltda não poderá mais suspender, unilateralmente, a assistência aos usuários, sob o argumento de que uma patologia é preexistente à contratação do plano de saúde... CDC Além disso, a decisão ressaltou que o caso em questão se trata de relação consumerista, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor , o qual preceitua serem os usuários de plano de saúde considerados... contratada recusada pelo plano, sob o fundamento de que os casos neles tratados se referem a doenças preexistentes e de forma unilateral

A Hapvida Assistência Médica Ltda não poderá mais suspender, unilateralmente, a assistência aos usuários, sob o argumento de que uma patologia é preexistente à contratação do plano de saúde... CDC Além disso, a decisão ressaltou que o caso em questão se trata de relação consumerista, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor , o qual preceitua serem os usuários de plano de saúde considerados... contratada recusada pelo plano, sob o fundamento de que os casos neles tratados se referem a doenças preexistentes e de forma unilateral

A Hapvida Assistência Médica Ltda não poderá mais suspender, unilateralmente, a assistência aos usuários, sob o argumento de que uma patologia é preexistente à contratação do plano de saúde... CDC Além disso, a decisão ressaltou que o caso em questão se trata de relação consumerista, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor , o qual preceitua serem os usuários de plano de saúde considerados... contratada recusada pelo plano, sob o fundamento de que os casos neles tratados se referem a doenças preexistentes e de forma unilateral

é preexistente à contratação do plano de saúde... CDC Além disso, a decisão ressaltou que o caso em questão se trata de relação consumerista, sendo aplicável o Código de Defesa do Consumidor , o qual preceitua serem os usuários de plano de saúde considerados... contratada recusada pelo plano, sob o fundamento de que os casos neles tratados se referem a doenças preexistentes e de forma unilateral

foi recusada pelo plano de saúde, sob o argumento de não se tratar de procedimento exigido pela ANS A Amil cobre somente a radioterapia clássica, mas a utilização da modalidade modulada, mais moderna... Não cabe ao plano de saúde interferir na escolha do procedimento mais adequado ao tratamento; essa constatação compete exclusivamente ao médico assistente, devidamente capacitado para diagnóstico da doença... foi excluída pela Resolução Normativa nº 211/2010 da ANS; ou seja, nem está prevista no contrato Ressaltou a empresa que a cobertura pelos planos de saúde não pode ser ilimitada, sobretudo em razão da

No entanto, a cobertura foi recusada pelo plano de saúde, sob o argumento de não se tratar de procedimento exigido pela ANS... O juiz decidiu que não cabe ao plano de saúde interferir na escolha do procedimento mais adequado ao tratamento de saúde, essa constatação compete exclusivamente ao médico assistente, que é o profissional... Ressalta que a cobertura pelos planos de saúde não pode ser ilimitada, sobretudo em razão da ausência de previsão orçamentária, e alega a licitude das cláusulas limitativas do risco