Constituição em Mora em Notícias

para constituição de capital, visando assegurar o pagamento da pensão mensal à vítima... O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar, por meio da 4ª Turma, o Recurso Especial 1.270.983-SP , de relatoria do ministro Luis Felipe Salomão, modificou entendimento sobre a incidência de juros de mora... precedentes anteriores do tribunal determinavam a incidência de juros a partir do evento danoso, pautados na indenização pelo dano moral, sem, contudo, diferenciarem a data de imputação dos juros de mora

Aponta violação ao artigo 100 , parágrafo 12 , da Constituição Federal , que prevê a atualização de valores de requisitórios no período entre a expedição e o efetivo pagamento, conforme a Emenda Constitucional... Por meio de deliberação no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu, por unanimidade, a existência de repercussão geral na questão referente à incidência de juros da mora no período... O aposentado ressalta a insistência do tribunal local em adotar a decisão do RE 298616 , no qual foi assentada a incidência dos juros de mora após a expedição do precatório quando os valores não forem

Após a constituição em mora, deve incidir apenas a taxa Selic, sem cumulação com correção monetária. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ. REsp 1.403.005... Para o colegiado, no período anterior à constituição em mora (antes da citação), a atualização monetária dos valores devidos deve ser feita pelo índice indicado na sentença... Em caso de abuso no exercício do mandato por parte dos advogados, e decorrendo a mora de desacerto contratual por diferentes interpretações de cláusula de contrato, a citação é o marco inicial de incidência

O dispositivo foi incluído ao texto constitucional com a promulgação da Emenda 62 /2009... Para o ministro Marco Aurélio, o parágrafo 12 , do artigo 100 da Constituição , é claro ao dizer que a atualização de valores de requisitórios, após sua expedição até o efetivo pagamento, independentemente... Para o ministro Marco Aurélio, a “mora decorre da demora”. Ele afirma que o argumento de dificuldade de caixa usado pelos governos para não pagar precatórios não é jurídico

Após a constituição em mora, deve incidir apenas a taxa Selic, sem cumulação com correção monetária. Leia o acórdão... Para o colegiado, no período anterior à constituição em mora (antes da citação), a atualização monetária dos valores devidos deve ser feita pelo índice indicado na sentença... Em caso de abuso no exercício do mandato por parte dos advogados, e decorrendo a mora de desacerto contratual por diferentes interpretações de cláusula de contrato, a citação é o marco inicial de incidência

Após a constituição em mora, deve incidir apenas a taxa Selic, sem cumulação com correção monetária. Leia o acórdão... Para o colegiado, no período anterior à constituição em mora (antes da citação), a atualização monetária dos valores devidos deve ser feita pelo índice indicado na sentença... Em caso de abuso no exercício do mandato por parte dos advogados, e decorrendo a mora de desacerto contratual por diferentes interpretações de cláusula de contrato, a citação é o marco inicial de incidência

do devedor em mora... Com essa decisão, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que não mais é necessário que alguém receba a notificação para constituição em mora do devedor, bastando o simples comprovante de envio da carta... Com essa decisão, extingue-se as intimações por edital e hora certa, nesse tipo de constituição em mora do devedor, porque, caso ninguém seja encontrado no endereço, seja por qualquer motivo que for, estará

caso, do mesmo modo, a norma do parágrafo único do artigo 397 do CC , que permite a interpelação judicial ou extrajudicial para a constituição da mora... extrajudicial e o consequente retorno do lote aos doadores após a inércia do Município para cumprir com o aludido encargo. “ Revela-se mesmo razoável interpretar o artigo 562 do CC de forma a que a constituição... Notícia completa do STJ A utilização de uma notificação extrajudicial para constituir em mora o donatário acerca do descumprimento de encargo no contrato de doação em que não há previsão de prazo para

Após a constituição em mora, deve incidir apenas a taxa Selic, sem cumulação com correção monetária. Leia o acórdão. Esta notícia refere-se ao (s) processo (s): REsp 1403005... Para o colegiado, no período anterior à constituição em mora (antes da citação), a atualização monetária dos valores devidos deve ser feita pelo índice indicado na sentença... Em caso de abuso no exercício do mandato por parte dos advogados, e decorrendo a mora de desacerto contratual por diferentes interpretações de cláusula de contrato, a citação é o marco inicial de incidência

Ainda sobre o aviso de não pagamento, a desembargadora esclareceu que "a mora decorre do simples vencimento do prazo para pagamento, mas a comprovação da regular constituição do devedor em mora ocorre... Relatora do caso, a desembargadora Angela Prudente citou a jurisprudência do STJ para mostrar que, de fato, para a " constituição em mora na ação de busca e apreensão, é imprescindível a comprovação de... mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente")