Criptoativos em Notícias

Empresas, pessoas físicas e corretoras que fazem operações com criptoativos deverão prestar informações à Receita Federal a partir de agosto deste ano... "A regulamentação é sim necessária, não só em relação às obrigações acessórias, mas também em relação à própria tributação destes criptoativos", avalia... Os criptoativos são conhecidos como moedas virtuais. Segundo a Receita Federal, a Instrução Normativa foi criada visando o combate a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Lei (PL) considerado o marco regulatório do criptomercado no Brasil , o texto é de autoria do Senador Flávio Arns (Podemos/PR) e traz conceitos e diretrizes legais relativas à comercialização dos criptoativos... De acordo com a proposta, o mercado de criptoativos deve seguir algumas diretrizes estabelecidas pela agência reguladora nacional, que são: solidez e eficiência nas operações realizadas nas plataformas... três conceitos extremamente importantes para o criptomercado, sendo eles: a) plataforma eletrônica: sistema que conecta pessoas físicas ou jurídicas por meio de site na internet ou aplicativos; b) criptoativo

Em suma, o "Marco Cripto" marca um avanço significativo na regulamentação do mercado de criptoativos no Brasil... Um dos principais marcos da lei é a criminalização de fraudes e crimes de pirâmide envolvendo criptoativos, o que representa uma grande vitória na luta contra práticas ilícitas neste setor... que entrou em vigor em 20 de junho de 2023, estabelece diretrizes claras para os prestadores de serviços de ativos virtuais (VASPS - Virtual Asset Service Providers), além de regular o mercado de criptoativos

Vale lembrar que a maioria das fintechs, fornecem serviços de contas digitais que aceitam depósitos em Criptoativos... A Receita Federal do Brasil, está cada vez mais se familiarizando com os Criptoativos, que também podem ser denominados Protocolos Digitais ou Criptomoedas... Desta forma, é possível que fintechs que aceitam depósitos em Criptoativos disponibilizem o pagamento de títulos federais utilizando moedas digitais

▶️Novidades na Declaração: ⭕De acordo com a Receita Federal, na ficha de Bens e Direitos foram criados três tipos para informação de criptoativos: ✅81 – Criptoativo Bitcoin – BTC; ✅82 – Outros criptoativos... do tipo moeda digital (altcoins como Ether, XRP, Bitcoin Cash, Tether, Chainlink, Litecoin…); ✅89 – Demais criptoativos (payment tokens)

Dentre as informações de interesse, serão informadas a data da operação, o tipo de operação, os titulares da operação, os criptoativos usados na operação, a quantidade de criptoativos negociados, o valor... Atualmente existem centenas de criptoativos, dentre os quais o pioneiro e mais conhecido é o Bitcoin... Todavia, além dos investidores e interessados nas transações com criptomoedas, os criptoativos despertaram o interesse de mais alguém

Desse modo, a partir do simples exemplo acima, demonstra-se que os criptoativos constituem fontes que enseja o aumento de renda do indivíduo... Por outro lado, na venda desses criptoativos, fica definido que deverão ser declarados aqueles que perpassem o montante de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) por mês... Exemplificando: João possui quantidade X de Bitcoins (um dos variados criptoativos existentes) e decide usar essas moedas digitais em uma corretora para comprar o REAL (moeda brasileira)

Fonte: http://www.mpf.mp.br/pgr/noticias-pgr/câmara-criminal-do-mpf-aprova-venda-imediata-de-criptoativos-a... A Câmara Criminal do Ministério Público Federal (2CCR/MPF) – órgão superior vinculado à Procuradoria-Geral da República – concordou com a liquidação imediata dos criptoativos apreendidos durante a operação... Mas, segundo os procuradores que acompanham a investigação, considerando a volatilidade do valor do bitcoin e a própria segurança do montante apreendido, o mais recomendável seria converter os criptoativos

de pagamento, inclusive outros criptoativos... Outro ponto interessante é a definição do que seriam criptoativos e Exchanges , eles estão normatizados no artigo 5o da Instrução Normativa, vejamos: I - criptoativo: a representação digital de valor denominada... Outra questão importante em relação à esta regulação dos criptoativos diz respeito justamente em sua natureza: a confiança

A empresa existe desde 2008 e operava por meio de arbitragem de criptoativos, prometendo um rendimento fixo de 10% a 20% por mês... Fonte: https://www.baguete.com.br/noticias/30/08/2023/engomadinho-do-bitcoineprocurado-pelo-comando-vermelho Crimes Conforme narrado em diversas noticias, Gustavo era responsável por negociar criptoativos