Débitos Relativos Às Contribuições Sociais em Notícias

da Receita Federal, à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e ao Banco Central do Brasil, e os débitos relativos ao FGTS e às Contribuição Sociais instituídas pela Lei Complementar 110 /2001, junto ao... Dentre as disposições da Lei 13.155 /2015, destacamos: – a possibilidade das entidades que aderirem ao Profut parcelarem os débitos cujos fatos geradores tenham ocorrido até 5-8-2015, junto à Secretaria... Ministério do Trabalho e Emprego; – a entidade de prática desportiva profissional poderá, a seu critério, não incluir no parcelamento débitos que se encontrem em discussão na esfera administrativa ou

A renegociação englobaria os débitos relativos às contribuições sociais das empresas e dos trabalhadores, inclusive 13º salário, inscritos ou não em dívida ativa da União ou que tenham sido objeto de parcelamento... dos servidores para a previdência e assistência social e as receitas provenientes de compensação financeira)... Parcelamento A proposta prevê, como alternativa de parcelamento, prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida do município (somatório das receitas, deduzidas a contribuição

a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos... Portanto, afirmou que, nos termos do artigo 74 da Lei 9.430 /1996, o contribuinte pode utilizar seus créditos na “compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições” administrados... sociais PIS /Cofins

a tributo ou contribuição administrado pela Secretaria da Receita Federal, passível de restituição ou de ressarcimento, poderá utilizá-lo na compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos... Portanto, afirmou que, nos termos do artigo 74 da Lei 9.430 /1996, o contribuinte pode utilizar seus créditos na "compensação de débitos próprios relativos a quaisquer tributos e contribuições" administrados... sociais PIS /Cofins

A renegociação englobaria os débitos relativos às contribuições sociais das empresas e dos trabalhadores, inclusive 13º salário, inscritos ou não em dívida ativa da União ou que tenham sido objeto de parcelamento... dos servidores para a previdência e assistência social e as receitas provenientes de compensação financeira)... Parcelamento A proposta prevê, como alternativa de parcelamento, prestações equivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida do município (somatório das receitas, deduzidas a contribuição

Estão sujeitos à autorregularização os débitos do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL relativos (art. 1º, I): aos períodos de apuração... A Instrução estabelece que o contribuinte deve apurar e confessar os débitos mediante a entrega das seguintes declarações (art. 4º): até 31 de maio de 2024, as ECF e DCTF retificadoras, para os débitos relativos... relativos a períodos de apuração ocorridos até 31 de dezembro de 2022; e até 31 de julho de 2024, as DCTF retificadoras, para os períodos de apuração trimestral referentes ao ano de 2023

Projeto facilita compensação de débitos com o INSS A compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais pode ficar mais fácil... Foi com o objetivo de evitar prejuízos aos cofres da Previdência Social que o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou emenda que obriga a Receita Federal a creditar a título de contribuição previdenciária... Para ele, "é fundamental que as empresas possam utilizar seus créditos para pagamento de contribuições previdenciárias"

jurídica com falência decretada ou de pessoa física com insolvência civil decretada, em decorrência de débitos relativos às contribuições a que se refere esta Instrução Normativa; e d) relativos à contribuição... Social sobre o Lucro Líquido... redução de 100% do valor correspondente às multas de mora e de ofício e de 100% dos juros de mora. – o adquirente de produção rural de pessoa física ou a cooperativa que aderir ao PRR poderá liquidar os débitos relativos

Projeto de lei do Senado (PLS 492/2007) aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (7), facilita a compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias... Empresas exportadoras, que acumularam créditos de PIS /Cofins com a valorização cambial, poderão ter mais facilidade para usá-los na liquidação de débitos com a Previdência Social... Para evitar prejuízos aos cofres da Previdência Social, o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou emenda que obriga a Receita Federal a creditar a título de contribuição previdenciária

No que se refere à vedação da compensação de débitos relativos ao recolhimento mensal por estimativa do IRPJ e da CSLL, tem-se que as "estimativas indevidamente compensadas geram falso saldo negativo do... A compensação tributária unificada será aplicável somente às pessoas jurídicas que utilizarem o e-Social para a apuração das referidas contribuições... nesta semana instrução normativa que regulamenta a compensação tributária, recentemente alterada pela Lei 13.670 /2018, que dispõe sobre a reoneração da folha de salários e vedação à compensação dos débitos relativos