Aprovado pela CAE projeto que desburocratiza compensação de débitos com a Previdência

Empresas exportadoras, que acumularam créditos de PIS/Cofins com a valorização cambial, poderão ter mais facilidade para usá-los na liquidação de débitos com a Previdência Social. Projeto de lei do Senado (PLS 492/2007) aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), nesta terça-feira (7), facilita a compensação de débitos relativos a contribuições previdenciárias com créditos de outros tributos federais.

Autor da proposta, o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) explicou que a acumulação dos créditos de PIS/ Cofins , fenômeno causado pela valorização cambial, coincide com a descapitalização das empresas, decorrente de crise global. Para ele, "é fundamental que as empresas possam utilizar seus créditos para pagamento de contribuições previdenciárias".

Para evitar prejuízos aos cofres da Previdência Social, o relator, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentou emenda que obriga a Receita Federal a creditar a título de contribuição previdenciária o montante de crédito de outro tributo utilizado pelo contribuinte para extinguir seu débito previdenciário.

Caso a proposição se transforme em lei - o que ainda depende de deliberação da Câmara dos Deputados -, o contribuinte poderá apresentar uma "declaração de compensação". Por ela, ele deverá relacionar seus créditos e fazer a devida compensação com o débito previdenciário.