Decisões Divergentes Entre As Turmas do Tribunal em Notícias

o Tribunal que tenha proferido a decisão... No mérito, o juízo condenatório foi assentado à unanimidade pela Primeira Turma deste Supremo Tribunal Federal”, ressaltou... caso, se pretende ver reduzido a um voto divergente, já que para o quórum da Turma, quatro votos favoráveis ao réu representa, desde logo, a absolvição”, afirmou

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios... A Turma, reformando a decisão agravada, condenou os inquilinos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, na proporção de dez por cento (10%) sobre quarenta por cento (40%) do valor... A despeito de existirem posicionamentos doutrinários divergentes sobre tal provimento jurisdicional culminar ou não na imposição de honorários advocatícios sucumbenciais, deve prevalecer o entendimento

divergentes; ou b) a decisão proferida estiver em contrariedade com súmula do STJ... Dessa forma, é como se tivesse havido uma "delegação" aos Tribunais de Justiça da competência para analisar se a decisão da Turma Recursal afrontou ou não a jurisprudência do STJ... Solução dada pela Resolução STJ 03/2016 (em vigor atualmente): A parte poderá ajuizar RECLAMAÇÃO no Tribunal de Justiça quando a decisão da Turma Recursal Estadual (ou do DF) contrariar jurisprudência

Houve um voto divergente, e o julgamento foi suspenso por pedido de vista... HC 647408 Fonte: Superior Tribunal de Justiça... www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Sexta Turma

Entretanto, isso não impede de qualquer juíz ou Tribunal realize uma filtragem de suas decisões à luz da Constituição . Afinal, todos as Leis são submetidas a mesma... Enquanto isso os demais órgãos do Poder Judiciário, principalmente as Turmas que formam a Terceira Seção, Quinta e Sexta Turma do STJ, devem observar a Carta Maior de 1988... da que lhe haja atribuído outro tribunal

O quorum mínimo é de oito ministros para o julgamento de agravos, agravos regimentais e recursos de embargos contra decisões divergentes das Turmas ou destas que divirjam de entendimento da Seção de Dissídios... Plena consciência Em abril de 2019, a Sétima Turma do TST reformou a decisão do Tribunal Regional ao julgar recurso da Petrobras contra a reversão da justa causa e a determinação de ter de reintegrar o... Embargos Foi a vez, então, de o empregado recorrer contra a decisão da Turma, sustentando que não poderia ser dispensado, uma vez que exercia o cargo de vice-presidente da Comissão Interna de Prevenção

A decisão, por maioria, seguiu o voto divergente proferido pelo desembargador federal Néviton Guedes... Essa foi a tese adotada pela 4ª Turma do TRF 1º Região para julgar improcedente pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse realizada identificação criminal de investigado por crime de roubo

A recente Decisão da 2ª Turma veio em um momento muito importante, haja vista a 1 ª Turma, em sede de RE Nº 1.163.020 - RS , ter tido entendimento divergente da jurisprudência consolidada do STJ quanto... Ainda, acerca da Decisão destoante da 1ª Turma, os Ministros da 2ª Turma, proferiram a seguinte ementa: "Não se desconhece respeitável orientação em sentido contrário, recentemente adotada pela Primeira... Na data de 20/04/2017, (posterior ao julgamento do RE Nº 1.163.020 - RS ), reafirmando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a 2ª turma do STJ, decidiu por unanimidade, em sede de RECURSO ESPECIAL

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que considerou um desembargador impedido para atuar como revisor em apelação criminal, pelo fato... a regra interna do TJPR é semelhante à do STJ nesse ponto: sendo vencido o relator, a prevenção deve recair sobre o magistrado designado para lavrar o acórdão (aquele que proferiu o primeiro voto divergente

“Como se sabe, as reclamações têm por escopo preservar a competência do Tribunal, garantir a autoridade de suas decisões e a observância de enunciado de Súmula Vinculante, bem como de decisão desta Corte... Segundo Lewandowski, as hipóteses de revisão de decisões proferidas monocraticamente pelos ministros estão catalogadas exaustivamente no Regimento Interno e ocorrem sempre por um órgão colegiado (Turma... “Logo, nunca por outro ministro, sob pena de instaurar-se verdadeira guerra intestina, com a contraposição de decisões divergentes, o que, além de provocar enorme insegurança jurídica, retiraria a credibilidade