Despachante de Trânsito Estadual em Notícias

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  • AL homenageia 12 anos de promulgação da lei sobre despachante documentalista

    O despachante documentalista é o profissional que pode desenvolver suas atividades junto aos órgãos de trânsito (Detrans), agenciando documentos de veículos... Ele pode também agenciar documentos junto a órgãos municipais, estaduais e federais, desde que não dependam da exigência de outra profissão... Despachantes Documentalistas do Estado do Ceará, Ailté Alencar; o diretor de cadastro e registro profissional do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Ceará, Francisco Nobre;
  • Bira do Pindaré recebe denúncia de despachantes contra o Detran/MA

    O deputado estadual Bira do Pindaré reuniu-se, nesta quinta-feira (05), com um grupo de despachantes, que fizeram mais uma denúncia contra o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran/MA)... Nós estamos lutando pelos nossos direitos, mas também pela liberdade do povo do Maranhão, frisou Carlos Martins, presidente do Sindicato dos Despachantes... Segundo os despachantes, o novo sistema de emplacamento, definido pelo departamento, atualmente dirigido por André Campos, prejudica os consumidores maranhenses
  • Aprovado PL, proposto por Miki e enviado pelo Governo, que regulamenta despachantes junto ao Detran

    Departamento Estadual de Trânsito (Detran)... O deputado Miki Breier (PSB) comemorou nesta quinta-feira, dia 12, a aprovação em plenário do Projeto de Lei (PL 393 2013) que regulamente a atuação de despachantes documentalistas de trânsito junto ao... “A atuação dos despachantes estava limitada apenas a ser um intermediário facultativo entre o cidadão e o Detran
  • Executivo protocola PL proposto por Miki Breier que regulamenta despachantes junto ao Detran

    junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran)... O deputado Miki Breier (PSB) acompanhou nesta segunda-feira, dia 2, a entrega por parte do Executivo estadual do Projeto de Lei (PL) que regulamente a atuação de despachantes documentalistas de trânsito... “A atuação dos despachantes estava limitada apenas a intermediário facultativo entre o cidadão e o Detran
  • Comissões aprovam projeto que credencia despachantes

    documentalistas, como pessoa física ou jurídica, no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran), com controle e fiscalização por meio do Requerimento de Prestação de Serviço... O deputado Neto Nunes (PMDB) reforçou a importância da matéria, salientando que existem cerca de mil despachantes em todo o Estado... Assembleia Legislativa aprovou, em reunião na manhã desta terça-feira (09/09), a mensagem nº 7.664/14 , oriunda do projeto de lei nº 93/14, de autoria do Poder Executivo, que institui o credenciamento de despachantes
  • Despachante indenizará por comercializar moto furtada

    Notícias26/09/2012Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Governo estadual, citado na ação, foi isentado de culpa, por não existir, na época dos fatos, integração total entre os órgãos de trânsito de todo o país... Um despachante terá que indenizar o comprador de uma moto que, após 2 anos de uso, teve o veículo apreendido pela PM por conta de registro de furto... A 3ª Câmara de Direito Público do TJSC, em decisão do desembargador substituto Carlos Adilson Silva, entendeu ser do despachante a responsabilidade pela indenização ao comprador do veículo
  • Justiça condena ex-tesoureira do Detran/RN e despachante por apropriação de valores

    Notícias23/07/2015Âmbito Jurídico
    Eles foram condenados por enriquecimento ilícito através de desvio de valores devidos à autarquia estadual, decorrentes de pagamentos de obrigações veiculares... O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, condenou uma ex-servidora lotada na Tesouraria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran/RN), bem como... um despachante credenciado junto ao órgão, às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa
  • Decisão judicial beneficia despachantes

    Notícias23/04/2010Direito Vivo
    O juiz Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes, em cooperação na 4ª Vara de Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte, concedeu autorização judicial a favor de despachantes documentalistas... O Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais (Detran/MG) alegou que os despachantes precisavam passar pelo cadastramento de identificação biométrica, procedimento necessário para que possam protocolar... O órgão alegou, no entanto, que, uma vez avisados, os despachantes não tomaram a devida providência para se adequar
  • Sancionada lei que institui Dia do Despachante Documentalista

    incidentes sobre serviço de trânsito e transporte; reavaliação de segundas vias da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), entre outros... A nova lei, de autoria do deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), vice-líder do governo, foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta sexta-feira (1/6)... O governador André Puccinelli sancionou a Lei 4.203 , que inclui no calendário oficial de eventos de Mato Grosso do Sul o Dia do Despachante Documentalista, a ser comemorado anualmente em 27 de julho
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