AL homenageia 12 anos de promulgação da lei sobre despachante documentalista

A Assembleia Legislativa realiza sessão solene, na noite desta sexta-feira (12/12), em homenagem aos 12 anos da promulgação da lei nº 10.602/2002, que regulamenta a profissão de despachante documentalista e as atividades dos conselhos federal e regionais. A solenidade, que atende ao requerimento do deputado Neto Nunes (PMDB), acontece no Plenário 13 de Maio, às 19h.

O despachante documentalista é o profissional que pode desenvolver suas atividades junto aos órgãos de trânsito (Detrans), agenciando documentos de veículos. Ele pode também agenciar documentos junto a órgãos municipais, estaduais e federais, desde que não dependam da exigência de outra profissão.

De acordo com o deputado Neto Nunes, ao longo dos 12 anos da promulgação da lei nº 10.602/200 grandes avanços foram conquistados pela categoria dos profissionais despachantes documentalistas, com um sindicato forte e atuante e os conselhos sempre desempenhando suas atividades em benefício da categoria.

Durante a solenidade, serão homenageados o presidente do Conselho Regional e do Sindicato dos Despachantes Documentalistas do Estado do Ceará, Sérgio Holanda; o vice-presidente do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Ceará, Ailté Alencar; o diretor de cadastro e registro profissional do Conselho Regional dos Despachantes Documentalistas do Estado do Ceará, Francisco Nobre; e os deputados Delegado Cavalcante (PDT) e Neto Nunes (PMDB).

WR/JU