Direito à Gratificação de Produtividade em Notícias

Quanto às comissões (gratificação de produtividade), o supermercado também disse que não há qualquer intenção de cortar a comissão em decorrência do movimento de greve, seja dos trabalhadores que aderiram... seja dos trabalhadores que não aderiram ao movimento e que a empresa disponibiliza ao trabalhador um sistema onde é possível acompanhar sua produtividade diariamente

Ao negar provimento à apelação cível movida pelo município de Maceió, o relator do processo, juiz convocado Celyrio Adamastor Tenório Accioly, explicou que na época em que a gratificação de produtividade... foi concedida ao grupo de servidores, o benefício não infringia a Constituição vigente, caracterizando-se portanto como um direito adquirido... Os servidores aposentados requereram na Justiça o direito à devolução de quantias descontadas de seus salários em razão dos efeitos de Leis e Decretos municipais que resultaram na redução de teto remuneratório

A pauta que irá ditar as paralisações é a defesa incondicional da Regulamentação da Gratificação de Produtividade; incorporação dos Auxílios (alimentação e saúde) aos vencimentos dos servidores; abertura... de produtividade... entregues a presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que, por sua vez, insiste em não querer avançar, inclusive na questão do concurso público, das melhorias das construções de trabalho e da gratificação de produtividade

A produtividade dos inativos não pode ser avaliada por conseqüência lógica. A GIFA é prevista na Lei nº 10.910 /04 como vantagem que decorre de uma produtividade medida pelo exercício do cargo... A PF/CE contestou e destacou que não se aplicam ao caso da GIFA preliminares do Supremo Tribunal Federal (STF) referentes a outras gratificações de atividade, como é o caso da Gratificação de Desempenho... Portanto, jamais poderia se considerar a GIFA como uma gratificação de caráter geral. Ref.: Processo nº 2009.81.00.004410-5/CE Felipe Nunes

O juiz que analisou o caso considerou que a Lei nº 11.095 /2005 tem como finalidade premiar o servidor que cumprir metas de produtividade individual e institucional, o que não dá à gratificação uma natureza... Ele também queria que a gratificação fosse incorporada nos cálculos das férias e 13º salário. No total, pretendida receber R$ 30,3 mil da União... Desta forma, caso a solicitação do agente administrativo fosse atendida, outras gratificações aumentariam na mesma proporção, em efeito cascata e em desacordo com a legislação

O juiz que analisou o caso considerou que a Lei 11.095 /2005 tem como finalidade premiar o servidor que cumprir metas de produtividade individual e institucional, o que não dá à gratificação uma natureza... Ele também queria que a gratificação fosse incorporada nos cálculos das férias e 13º salário. No total, pretendida receber R$ 30,3 mil da União... O servidor da PRF entrou com um pedido para que fosse declarada a natureza salarial da gratificação, com a consequente incorporação integral dos valores à sua aposentadoria

“Não há direito à paridade para os servidores inativos no mesmo percentual pago aos ativos em relação à GTEMA por inexistirem servidores ativos que recebam a gratificação de desempenho em debate... Konkel observou que apenas os inativos seguiram ganhando o GTEMA e o fundamento jurídico alegado pela autora aposentada de que os servidores ativos estariam recebendo a mais sem ter a produtividade avaliada... A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais (JEFs) da 4ª Região uniformizou, na última semana, o entendimento de que não existe ilegalidade nos percentuais da Gratificação de

De acordo com informações dos autos, a Delegacia Regional do Trabalho resolveu autuar a cooperativa por entender que a PLR, na verdade, deveria ser uma Gratificação de Produtividade – de natureza salarial... Acordo coletivo No entendimento da relatora, tanto o direito ao PLR quanto o instrumento utilizado para ofertá-lo – acordo coletivo de trabalho assinado pela cooperativo com o sindicato profissional –... nos lucros e resultados é uma grande conquista do trabalhador, aproximando os polos da relação empregatícia, capital e trabalho, bem como instrumento de vantagem para o empregador como incentivo à produtividade

que ponham em risco a produtividade e qualquer ameaça à retirada de direitos”, declara Flaviana Alves... “O Governo do Estado visa reduzir a produtividade que os trabalhadores da saúde recebem... Já para a Flaviana Alves, que preside o Sindsaúde, esse adicional chega a corresponder a mais de 60% do salário e a retirada desta gratificação seria uma irresponsabilidade

Produtividade O projeto ainda contempla os servidores da Saúde com a concessão de Gratificação de Produtividade, que tem por objetivo compensar e estimular servidores dos quadros de fiscalização sanitária... Qualificação A matéria também enuncia que servidores inativos, bem como pensionistas, terão direito ao mesmo tratamento conferido a seus pares... Por fim, será atribuída gratificação de preceptoria, supervisão e tutoria de 15% sobre o vencimento inicial do grupo ocupacional em que o servidor estiver posicionado, quando em exercício de uma dessas