Emissão de Certificado de Conclusão do Ensino Médio em Notícias

de afrontar o princípio da isonomia, uma vez que a principal função da possibilidade de emissão do certificado de conclusão é o incentivo e a facilitação do acesso ao ensino”... Rio de Janeiro, 23/10/2013 – Com o objetivo de garantir ao candidato aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenha menos de 18 anos o direito de obter o certificado de conclusão do ensino... A DPU requer que seja garantido aos participantes do Enem, menores de 18 anos, a possibilidade de optar pela obtenção do certificado de conclusão do ensino médio no ato de sua inscrição, bem como seja

Com o objetivo de garantir ao candidato aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que tenha menos de 18 anos o direito de obter o certificado de conclusão do ensino médio a partir do seu resultado... de afrontar o princípio da isonomia, uma vez que a principal função da possibilidade de emissão do certificado de conclusão é o incentivo e a facilitação do acesso ao ensino... A DPU requer que seja garantido aos participantes do Enem, menores de 18 anos, a possibilidade de optar pela obtenção do certificado de conclusão do ensino médio no ato de sua inscrição, bem como seja

O defensor público da 17ª Defensoria Pública da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Arthur Luiz Pádua Marques, alega que a negativa da emissão do certificado de Conclusão do Ensino Médio configura-se... Eles foram aprovados no vestibular para ingresso na faculdade no primeiro semestre do próximo ano, mas não podem entrar na universidade pela falta do certificado de conclusão do Ensino Médio... vestibular 2017/1 para cursar Odontologia no Ceulp/Ulbra – Centro Universitário Luterano de Palmas, mas depende da apresentação do Certificado de Conclusão do Ensino Médio para efetivar sua matrícula

A Secretaria de Educação, Cultura e Esporte de Goiás (Seduce) informou hoje (18) que não conseguirá entregar os certificados de conclusão do ensino médio aos estudantes das escolas ocupadas no estado... A emissão só pode ser feita pela diretora e pela secretaria, com os respectivos carimbos", informou a secretária Raquel Teixeira durante coletiva de imprensa... Nos demais centros de ensino, as aulas serão retomadas na quarta-feira (20). "No momento em que as escolas forem desocupadas, faremos um calendário novo para elas", acrescentou Raquel

Falsidade do certificado de conclusão do ensino médio. Ausência de prova da má-fé da recorrente... Teoria do fato consumado. 1 - A instituição de ensino superior deve ser compelida a expedir o diploma de conclusão de curso superior à requerente, ainda que o certificado de conclusão de ensino médio apresentado... O pedido feito por Priscila da Matta foi julgado improcedente pelo juiz de primeiro grau sob a argumentação de legalidade da recusa da instituição universitária, que alega que o certificado do ensino médio

O autor ajuizou ação em desfavor do DF, objetivando o reconhecimento da conclusão de seu ensino médio, com a respectiva emissão do certificado de conclusão, em decorrência do avanço escolar... de conclusão do ensino médio requerido, e do respectivo histórico escolar... procedente o pedido do autor para reconhecer-lhe a legalidade do procedimento de avanço nos estudos, tornando sem efeito parecer da CEDF, e determinando à Secretaria de Educação do DF a expedição do certificado

Aluno do 2º obtém certificado de conclusão do ensino médio após aprovação em vestibular de medicina... A 4ª Vara da Fazenda Pública de Campo Grande havia negado pedido de liminar para emissão do certificado, sob o argumento de não preenchimento dos requisitos estabelecidos no art. 7º , inc... No mesmo sentido, o art. 208 da CF/88 elenca como dever do Estado a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um

de diploma e certificado de conclusão de curso... De acordo com as reclamações, a Eterj chegava a cobrar R$ 600 pela emissão de diploma escolar do ensino médio... vedada expressamente em portaria normativa editada pelo Ministério da Educação, que, embora se refira a ensino superior, aplica-se aos ensinos médio e fundamental por analogia

Médio e Certificado de Conclusão do Ensino Médio, são documentos imprescindíveis para a realização de matrícula em nível superior e, portanto, a ré deveria tê-los em seus registros... Citada, a instituição de ensino apresentou contestação alegando que a autora não fez a entrega dos documentos necessários para a emissão do diploma... Ao analisar os autos, o juiz Bruno Palhano Gonçalves destacou que os documentos exigidos pela requerida para a emissão do diploma, tais como RG, Certidão de Nascimento/Casamento, Histórico Escolar do Ensino

Falsidade do certificado de conclusão do ensino médio. Ausência de prova da má-fé da recorrente... Teoria do fato consumado. 1 - A instituição de ensino superior deve ser compelida a expedir o diploma de conclusão de curso superior à requerente, ainda que o certificado de conclusão de ensino médio apresentado... O pedido feito por Priscila da Matta foi julgado improcedente pelo juiz de primeiro grau sob a argumentação de legalidade da recusa da instituição universitária, que alega que o certificado do ensino médio