Embargos de Declaração Não Acolhidos em Notícias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS . MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA INSTÂNCIA A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ATO ESSENCIAL AO EXERCÍCIO DA AMPLA DEFESA... Embargos de declaração no agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus acolhidos para dar provimento ao recurso ordinário, a fim de que o Tribunal de origem aprecie o mérito do writ originário... EMBARGOS DE DECLAÇÃO ACOLHIDOS . ORDEM CONCEDIDA PARA QUE O TRIBUNAL DE ORIGEM ANÁLISE O MÉRITO DO PEDIDO ORIGINÁRIO, COMO ENTENDER DE DIREITO

Embargos de declaração acolhidos... EMBARGOS ACOLHIDOS. 1... Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que ocorre no presente caso. 2

fins de prequestionamento, isto se o Tribunal Superior considerar a existência de erro, omissão, contradição ou obscuridade. - O art. 1.026 do novo CPC , estabeleceu que os embargos de declaração não... § 1º deste mesmo Codex . - Nos embargos de declaração acolhidos se implicar na modificação da decisão embargada, bem como, se o embargante já tiver recorrido, terá o prazo de 15 (quinze) dias para complementar... usem embargos de declaração de natureza meramente procrastinatória, porque caso contrário leva multa não excedente a 2% sobre o valor atualizado da causa. - No entanto, se reiterar os embargos protelatórios

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região rejeitou Embargos de Declaração da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que alegou contradição em acórdão proferido em favor do Sindicato dos... No Embargo, a Fenam afirma que, como titular do direito de receber 15% da contribuição sindical, tem que saber quais profissionais pagaram e quais não pagaram para poder ajuizar ações de cobrança contra... todos aqueles que não pagaram a contribuição sindical

Entretanto, em seu voto, o conselheiro Carlos Novelli ressaltou que a nova defesa do gestor não preencheu os "rígidos contornos processuais" dos embargos de declaração para que fosse acolhido, além do... Foi negado o recurso de embargos de declaração proposto pelo prefeito de Rosário Oeste, Joemil José Balduíno de Araújo, mantendo-se nos mesmos termos o Acórdão nº 464/2014, que apreciou um recurso ordinário... Assim, acolhendo ao parecer do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT), assinado pelo procurador Alisson Alencar, votou pelo não provimento do recurso jurídico

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1) OMISSÃO SANADA. 2) REDISCUSSÃO. 3) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1... Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes . ( EDcl no AgRg no AREsp 1809497/RJ , Rel... Os embargos de declaração são cabíveis quando houver ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a teor do art. 619 do Código de Processo Penal CPP , hipótese não configurada nos autos, tratando

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região rejeitou Embargos de Declaração da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que alegou contradição em acórdão proferido em favor do Sindicato dos... No Embargo, a Fenam afirma que, como titular do direito de receber 15% da contribuição sindical, tem que saber quais profissionais pagaram e quais não pagaram para poder ajuizar ações de cobrança contra... todos aqueles que não pagaram a contribuição sindical

EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1... Embargos de declaração acolhidos para, conhecendo-se do agravo regimental, dar-lhe provimento a fim de dar parcial provimento ao recurso especial e, nessa extensão, absolver os embargantes da imputação... EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1856938 - PR (2020/0004691-6) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AÇÃO PENAL

Alegou também obscuridade no acórdão dos primeiros embargos, por não ter acolhido o argumento de que sua pena no crime de corrupção passiva foi desproporcional em relação à do corréu José Genoíno... Pedro Corrêa O ex-deputado federal alegou, nos segundos embargos de declaração, omissão do tribunal que, nos primeiros embargos, não teria apreciado seu pedido de correção de erro material na fixação da... Na sessão desta quarta-feira (13), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) não admitiu e considerou protelatórios oito dos dez embargos de declaração apresentados por réus da Ação Penal (AP) 470

Por maioria, os desembargadores do Órgão Especial acolheram os embargos de declaração , nos termos do voto do relator, referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº , proposta pela Ordem dos Advogados... No entanto, após a oposição de embargos de declaração pelo Estado de Mato Grosso do Sul, em nova decisão, o Órgão Especial restringiu os efeitos da decisão anterior, suspendendo a eficácia ex nunc apenas... a suspensão total da eficácia da mencionada lei não pode subsistir”