Ementa Lesão Corporal em Notícias

Por sua vez, a violência caracteriza-se pelo emprego de força física sobre a vítima, consistente em lesões corporais ou vias de fato... Confira mais detalhes do entendimento a seguir: Ementa PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TRANCAMENTO DA REPRESENTAÇÃO DE ATO INFRACIONAL. TIPICIDADE DA CONDUTA... O estupro é tipo misto alternativo e crime pluriofensivo, pois o crime do art. 213 do Código Penal tutela dois bens jurídicos: a liberdade sexual e, alternativamente, a integridade corporal e a liberdade

I , e 306 (lesão corporal culposa na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante), todos da Lei nº 9.503 , de 1997 ( Código de Trânsito Brasileiro ), além da suspensão do direito de dirigir por... COGNIÇÃO SUMÁRIA: PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E POSSIBILIDADE DE LESÃO IRREPARÁVEL. LIMINAR DEFERIDA. 1... Nunes Marques, Segunda Turma, j. 20/09/2021, p. 28/10/2021; grifos nossos) "EMENTA: Processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Latrocínio. Expedição de guia de recolhimento definitiva

Vai depender da existência de lesões, bem como de sua gravidade... corporal (art. 129, § 9º, do CPB) quanto uma contravenção penal de vias de fato (art. 21 da Lei das Contravencoes Penais )... É o que acertadamente vem decidindo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - LEI MARIA DA PENHA - PRELIMINAR - AUSÊNCIA DE REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 16

Em que pese à tragédia dos fatos narrados - três homicídios e uma lesão corporal na direção de veículo automotor, em que o condutor invadiu embriagado a faixa de rolagem contrária e colidiu com o veículo... CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... HOMICÍDIOS CULPOSOS E LESÃO CORPORAL CULPOSA. ARTS. 302 , § 3º (POR TRÊS VEZES), E ART. 303 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ART. 313 , I , DO CPP . REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS

Lesão Corporal. Qualificadora do art. 129, § 2º, inciso IV, do Código Penal. Deformidade permanente. Dano estético. Restrição às lesões físicas... A conclusão doutrinária, contudo, tem relação com o tipo penal fundamental do delito de lesão corporal. Com efeito, ao especificamente tratar da qualificadora prevista no art.... Nesses termos, ainda, segundo a doutrina, no ponto: "[m]esmo a desintegração da saúde mental é lesão corporal, pois a inteligência, a vontade ou a memória dizem com a atividade funcional do cérebro, que

A denúncia foi pelos crimes de lesão corporal, ameaça, injúria e dano contra sua companheira a bordo de aeronave... O acórdão que manteve o uso de tornozeleira eletrônica tem a seguinte ementa: “HABEAS CORPUS... No decorrer da viagem, a violência chegou a lesões no rosto da mulher e ameaças constantes que seguiram até o voo de volta para Porto Alegre, em 21 de janeiro de 2019

O Ministério Público Federal manifesta-se pelo desprovimento do agravo, em parecer com a seguinte ementa (fl. 640): "EMENTA: PENAL e PROCESSUAL PENAL. AREsp. Art. 1.042 do CPC... Substituição da pena corporal por apenas uma restritiva de direito. Ausência de prequestionamento. Sumula nº 211 /STJ. Não provimento do agravo." É o relatório. Decido... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1844803 - DF (2021/0058808-1) EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. ART. 12 DA LEI N. 10.826 /2003. POSSE DE ARMAS E MUNIÇÕES

LESÃO CORPORAL. CÁRCERE PRIVADO QUALIFICADO. DANO QUALIFICADO. AMEAÇA. DOSIMETRIA. CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUE ELEVA AS PENAS DO ACUSADO. APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA. REFORMATIO IN PEJUS... RECURSO ESPECIAL Nº 1892535 - PR (2020/0220725-0) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO... Os embargos de declaração opostos pela defesa foram parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos, conforme a seguinte ementa (fl. 1.169): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

A ementa recebeu a seguinte redação: “Conflito de competência. Crime de lesão corporal. Irmão contra irmã. Conduta derivada de cultura machista. Poder e submissão. Gênero... A discussão surgiu a partir de conflito de competência suscitado pelo juízo do Juizado Especial Criminal, onde tramitava ação penal movida contra um homem que provocou lesões corporais em sua própria irmã

A ementa recebeu a seguinte redação: Conflito de competência. Crime de lesão corporal. Irmão contra irmã. Conduta derivada de cultura machista. Poder e submissão. Gênero... A discussão surgiu a partir de conflito de competência suscitado pelo juízo do Juizado Especial Crimimal, onde tramitava ação penal movida contra um homem que provocou lesões corporais em sua própria irmã