Fgts. Auxílio-doença em Notícias

Fonte:diário do nordeste Restabelecimento de Auxílio Doença por Incapacidade Nova correção do FGTS, entenda de uma vez... Cerca de 95,5 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem o benefício de incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e não marcaram a perícia médica foram convocados pelo... Os segurados precisam levar os seguintes documentos: Carteira de identidade; CPF; Laudo médico contendo o CID e a descrição da doença; Exames médicos recentes que comprovem a doença

– Montagem e Manutenção Industrial Eireli de depositar o FGTS de um pintor no período em que este ficou afastado por auxílio-doença acidentário em decorrência de uma doença degenerativa... A doença, segundo ele, era equivalente ao acidente de trabalho, tanto que o afastamento se deu por auxílio-doença acidentário... Nos embargos à SDI-1, a empresa sustentou que o tipo de auxílio-doença recebido (acidentário ou previdenciário) não se sobrepõe ao tipo de acidente ou doença que acometeu o empregado (se, de fato, foi

"Como a segurada após o fim do auxílio-doença contribuiu para a Previdência, esses recolhimentos tornaram o auxílio-doença intercalado, preenchendo o requisito da lei", explica o advogado Alexsandro Santos... Depois de nova tentativa, Sandra recorreu a Justiça para ter o auxílio-doença acidentário concedido. E assim foi feito... Após ter conseguido na Justiça o direito ao auxílio-doença acidentário, Sandra Maria, seguia com a rotina de fisioterapia e consultas para tratar da síndrome, mas não obtinha sucesso

O FGTS não foi recolhido pelo empregador, partindo-se da premissa de que a obrigação não se faz devida quando há suspensão do contrato por auxílio-doença comum... Ele frisa que é o caso dos autos, pouco importando que o motorista tenha recebido auxílio-doença durante os anos de afastamento... Ele se manteve afastado do serviço por 16 anos, recebendo auxílio-doença comum até se aposentar por invalidez. Na época, a empresa não reconheceu o ocorrido como acidente de trabalho

A Justiça concedeu benefício de auxílio-doença a um trabalhador rural de Salto do Lontra (PR) que sofre de transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de álcool... Em fevereiro, a sentença determinou o pagamento de auxílio-doença ao trabalhador rural, que recorreu ao tribunal solicitando a garantia da aposentadoria... No processo, o autor requereu, prioritariamente, a concessão do benefício de aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença, alegando não possuir condições de exercer suas atividades profissionais, mesmo

O recebimento conjunto de aposentadoria e de auxílio-doença é vedado ao contribuinte, salvo em casos de direitos adquiridos... A desembargadora federal Gilda Sigmaringa Seixas, relatora, destacou que o inciso I do art. 124 da Lei nº 8.213 /91 veda o recebimento conjunto de aposentadoria e de auxílio-doença, sendo nesse sentido... Segundo a magistrada, considerando que o autor recebeu cumulativamente o benefício de auxílio-doença com o de aposentadoria por invalidez, apresenta-se devida a compensação, na execução, das parcelas recebidas

Ao julgar recurso repetitivo ( Tema 998 ), a 1ª seção do STJ fixou tese no sentido de que o segurado que exerce atividades em condições especiais, quando em gozo do auxílio-doença – seja acidentário ou... O colegiado, por unanimidade, considerou ser ilegal a distinção entre as modalidades de afastamento prevista no decreto 3.048 /99 – incluída pelo decreto 4.882 /03 –, segundo a qual o auxílio-doença acidentário... Conforme o instituto, não seria possível a contagem especial de tempo de serviço no período em que o segurado está em gozo de auxílio-doença, uma vez que não há exposição a agentes nocivos durante o afastamento

A partir de então, ela buscou benefícios previdenciários, sendo deferido um auxílio-doença no período de 7 de julho de 2015 a 8 de março de 2016... A reclamante, que havia sido contratada como merendeira, alega que desde agosto de 2015 estava afastada do trabalho por motivo de doença e não recebeu benefício previdenciário desde 2016... Ela busca o reconhecimento do chamado "limbo jurídico previdenciário" desde 2016 e o pagamento dos danos e demais verbas contratuais durante esse período, incluindo depósitos de FGTS

Logo, verificando-se que ainda predomina o regime de isolamento social e de empresas/comércios parados, o direito ao saque dos valores depositados a título de FGTS, pode surgir como um auxílio fundamental... Por fim, o magistrado ainda assinalou que o Brasil criou, em 2016, a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), na qual considera os “desastres biológicos por epidemias de doenças infecciosas... Ademais, em sua decisão, o Juiz ressaltou que a norma não traz uma lista taxativa, de situações em que é possível autorizar o saque do FGTS, mas sim exemplificativa

Caso você queira se aprofundar mais no tema, recomendamos que você tenha o auxílio de um material completo, que irá te auxiliar no entendimento e na elaboração das peças dessa ação, nele você encontrará... Mas como requerer a Revisão do FGTS? Esse pedido deve ser feito por um advogado contra a Caixa Econômica Federal e ocorrerá na via judicial... Nesse tipo de ação o advogado deverá juntar a seguinte documentação: RG CPF Carteira de Trabalho Comprovante de residência atualizado Extrato do FGTS