Funções do Empregado em Notícias

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  • Como saber se eu sou empregado?

    Notícias12/12/2023Ana Luiza Alves
    1 - Pessoalidade A pessoalidade significa dizer que o empregado não pode se fazer substituir por outra pessoa, ou seja, somente aquela pessoa/aquele trabalhador pode exercer aquela função... Sendo assim trabalhador, se ocorreu um imprevisto e VOCÊ mandou outra pessoa no seu lugar para exercer as suas funções, nessa relação NÃO há pessoalidade e, portanto, não poderia haver a caracterização... Antes de explicá-los, vou fazer uma breve introdução a respeito das diferenças entre trabalhador e empregado
  • Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças

    Notícias26/07/2021Diego Carvalho
    função... Ainda, conforme a Companhia, o empregado sequer preenchia os requisitos necessários para o exercício da função pretendida “e muito menos a qualificação necessária"... Para o colegiado, não foi demonstrado que as funções desempenhadas pelo empregado eram incompatíveis com o cargo no qual estava enquadrado a ponto de gerar um desequilíbrio contratual
  • Empregado não comprova desvio de função e ficará sem receber diferenças.

    Notícias26/07/2021FCQ Advogados
    Ainda, conforme a companhia, o empregado sequer preenchia os requisitos necessários para o exercício da função pretendida "e muito menos a qualificação necessária"... da companhia por desvio de função... Para os tribunais, o perito da atuação de um empregado como encarregado de turma não indicava que ele exercia funções e tivesse atribuições superiores ao cargo em que se encontrava posicionado
  • Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos

    Notícias25/09/2020Tania Dantas
    24/09/20 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) de incorporação da gratificação de função exercida... Com fundamento na Súmula 372, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) considerou ilegal a supressão da gratificação de função e deferiu ao empregado as diferenças salariais decorrentes... Incorporação De acordo com a Súmula 372 do TST, se o empregador, sem justo motivo, reverter o empregado a seu cargo efetivo após mais de dez anos de exercício na função, não poderá retirar-lhe a gratificação
  • Acúmulo de função x desvio de função

    Notícias27/09/2019Gevaerd e Benites Advogados
    O desvio de função é quando o empregado exerce função distinta daquela para a qual foi contratado... O acúmulo de função é quando o empregado exerce, além da sua função, atividades de um cargo diferente... O acúmulo de função e o desvio de função são alguns dos exemplos que caracterizam funções alheias ao contrato
  • Você sabe o que é desvio de função?

    Notícias26/05/2022Adilson Pereira de Souza Junior
    Geralmente, a função na qual o Empregado vem a ser desviado, necessita de mais experiência, preparo ou curso técnico, além de garantir uma remuneração superior àquela determinada anteriormente... - DIREITO DO TRABALHO - DESVIO DE FUNÇÃO O desvio de função ocorre a partir do momento em que o funcionário é contratado para exercer uma determinada função, porém, é OBRIGADO a realizar uma outra função... De mais a mais, a CLT não demonstra formalidade direta sobre essa irregularidade, porém, através de jurisprudências (TRT, TST, STJ), os tribunais têm entendido que, acaso comprovado tal desvio, o Empregado
  • TST garante manutenção de função exercida por 30 anos por empregado da ECT

    Notícias22/04/2022Sheyla Lavor
    Ao julgar o recurso de revista da empresa, a Quarta Turma do TST se baseou nas normas da Lei da Reforma Trabalhista para restabelecer a sentença, levando o empregado a interpor embargos à SDI-1, órgão... Direito adquirido Para o relator dos embargos, ministro José Roberto Pimenta, o técnico tem direito à incorporação da função ao salário, conforme estabelece a Súmula 372 , uma vez que a função fora exercida... Redução salarial indevida Na ação trabalhista, o técnico de correios disse que fora admitido em maio de 1980 e que, de 1987 a 2017, havia exercido função gratificada
  • Acúmulo de função do trabalhador

    Notícias06/05/2020Gevaerd e Benites Advogados
    Empregador e empregado devem formular um contrato de trabalho claro, mencionando a função (ou funções) a ser exercida pelo empregado e a contraprestação (salário) decorrente dessa função... Ocorrendo o acúmulo de funções, é devido ao empregado um plus salarial (adicional). Mas não se pode confundir acúmulo com desvio de função... Desvio de função é quando o empregado realiza atividade diversa da qual foi contratado, no acúmulo o empregado realiza a atividade para a qual foi contratado juntamente a outras
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