Icms. Recurso Ordinário em Notícias

Contra a denegação de habeas corpus por Tribunal Superior prevê a Constituição Federal remédio jurídico expresso, o recurso ordinário... Dias Toffoli, DJe 15.5.2017) Nesse sentido: "Recurso ordinário constitucional. Habeas corpus. Não conhecimento da impetração pelo Superior Tribunal de Justiça... Na hipótese de entender pela análise do mérito," requer seja declarada nula a condenação em razão da atipicidade formal da conduta praticada pelo Paciente de deixar de recolher ICMS sem "contumácia" e

P. dos crimes de estupro e roubo com base em laudo de DNA apresentado no Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 128096... (Fonte: STF) _________________________________________________ -> KIT JURÍDICO - 14X1 - Restituição do ICMS Energia Elétrica / Exclusão ICMS /Revisão da Vida Toda / Bancário / Previdenciário / Penal e... Por sua vez, o ministro Alexandre de Moraes votou pelo desprovimento do recurso para manter a condenação e salientou que o réu foi reconhecido pela vítima e por sua mãe como autor dos delitos de roubo

Valor de alçada é o montante a partir do qual é possível interpor recurso ordinário para o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT)... O autor do projeto vai tentar convencer o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a seguir o mesmo caminho na simplificação do ICMS, sujo regulamento tem 100 páginas atualmente... palestra na Associação Comercial de São Paulo O governo do Mato Grosso tenta aprovar na Assembleia Legislativa um projeto de lei que simplifica o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS

Segundo o TRT-4, o emprego do conceito total das receitas é plenamente compatível com a linguagem constitucional de receita bruta ou de faturamento, “especialmente considerando que o legislador ordinário... A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual... No recurso ao STF, a empresa alega que esses tributos não se enquadram nos conceitos de receita ou de faturamento delimitados no âmbito do direito privado

Segundo o TRT-4, o emprego do conceito total das receitas é plenamente compatível com a linguagem constitucional de receita bruta ou de faturamento, “especialmente considerando que o legislador ordinário... A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual... No recurso ao STF, a empresa alega que esses tributos não se enquadram nos conceitos de receita ou de faturamento delimitados no âmbito do direito privado

Ante o exposto, dou provimento em parte ao recurso ordinário. É como voto Fonte: http://www.rafaelcmonteiro.com/2015/04/processual-civil-recurso-ordinario-em.html... Recurso ordinário provido em parte... Recurso especial não provido (REsp 964.787⁄DF, de minha relatoria, DJU 27.08.07). - Não se prorroga o prazo para o primeiro dia útil subsequente PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ORDINÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA

A decisão foi proferida no julgamento de recurso ordinário em que a empresa S. Energia questionava a condenação ao pagamento de adicional de periculosidade e reflexos... KIT JURÍDICO 7 EM 1 - Modelos de Petições e Teses Jurídicas - Restituição do ICMS sobre as Contas de Luz, Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS, Revisão da Vida Toda e muito mais

Segundo o TRT-4, o emprego do conceito total das receitas é plenamente compatível com a linguagem constitucional de receita bruta ou de faturamento, “especialmente considerando que o legislador ordinário... A matéria será examinada no Recurso Extraordinário (RE) 1233096, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual... No recurso ao STF, a empresa alega que esses tributos não se enquadram nos conceitos de receita ou de faturamento delimitados no âmbito do direito privado

Ao julgar o recurso ordinário da Lamesa, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) manteve a sentença... Em recurso de revista ao TST, a empresa sustentou ser impossível a cumulação de adicionais de insalubridade... 👍 CURTA NOSSA PÁGINA NO FACEBOOK >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>> ✔️ KIT DO ADVOGADO - 14X1 - Restituição do ICMS Energia Elétrica / Revisão da Vida Toda / Bancário / Previdenciário /

ICMS O plenário pode retomar o julgamento do Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334, em que se discute se o não recolhimento de ICMS regularmente declarado pelo contribuinte deve ser enquadrado... Serão julgados conjuntamente os embargos de declaração opostos nas ADIs 2036, 2228, 2621 e também no RE 566622 Recurso Ordinário em Habeas Corpus (RHC) 163334 Relator: ministro Luís Roberto Barroso Robson... Schumacher x Ministério Público de Santa Catarina Continuidade do julgamento do recurso em que se discute a tipicidade da conduta de não pagamento do ICMS próprio devidamente declarado ao Fisco