TJ determina que Município de Tubarão viabilize leitos hospitalares para tratamento psiquiátrico
Na ação, o Promotor de Justiça Cid Luiz Ribeiro Schmitz explica que no Município de Tubarão é oferecido somente tratamento psiquiátrico ambulatorial, através do Centro de Assistência Psicossocial (CAPS... A decisão também define que até que os leitos psiquiátricos estejam efetivamente instalados, eventuais internações, seja em hospitais públicos ou particulares, deverão ser viabilizadas e custeadas pelo... Schmitz salienta que os cidadãos acabam tentando viabilizar a internação por via judicial, através do MPSC - mas que constantemente a internação acaba se efetivando em hospital distante da família, causando