Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

Doadores de medula e pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo terão direito a isenção do pagamento de taxa de inscrição de concurso público... A isenção vale para concursos públicos em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta dos três poderes da União... O texto original estabelecia a isenção das taxas de concursos para aqueles que tivessem renda familiar abaixo de meio salário mínimo

Foi publicado hoje (02/05/2018), a Edição 83 | Seção: 1 | Página: 1 do Diário Oficial da União, a Lei 13.656 /18, a qual isenta doadores de medula óssea ao pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos... O P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento... LEI NO 13.656, DE 30 DE ABRIL DE 2018 Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da

Narrou que se inscreveu no mencionado concurso no intuito de disputar uma vaga na Universidade de Brasília, oportunidade em que requereu isenção da taxa de inscrição... da taxa de inscrição para o Programa de Avaliação Seriada – PAS, condenando ainda o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios... A autora ajuizou ação na qual fez pedido de liminar para obrigar a CEBRASPE a lhe aplicar provas do PAS, triênio 2015/2017, bem como ter direito à isenção de taxa de inscrição

Desses, 1.083 ainda não haviam efetuado o pagamento da taxa de inscrição... O Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul – IESES, concedeu 36 pedidos de isenção da taxa de inscrição para o concurso dos cartórios extrajudiciais, que teve início em janeiro deste ano... Ao todo, 44 pessoas ingressaram com pedidos de isenção da taxa de inscrição junto ao IESES. Desse total, apenas 36 candidatos tiveram seus pedidos de isenção deferidos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º São isentos do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo... A norma dispõe ainda sobre os requisitos a serem cumpridos pelos candidatos que desejam a isenção da taxa de inscrição para os concursos... A norma isenta doadores de medula óssea do pagamento de taxa de inscrição em concursos da administração pública direta e indireta de qualquer um dos Poderes da União

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, no último dia 13, proposta que isenta do pagamento de taxa de inscrição em concursos, para provimento de cargos e empregos públicos realizados... O primeiro projeto isenta as doadoras de leite materno do pagamento da taxa de inscrição em concursos, enquanto o segundo isenta as pessoas de baixa renda do pagamento da taxa... Regras atuais Hoje o Decreto 6.593 /08 já prevê que podem requerer a isenção da taxa de inscrição, em concursos públicos para cargos no Poder Executivo federal, o candidato que atender às seguintes condições

A defensoria, analisando os editais de outros processos seletivos do hospital realizados em conjunto com o FAURGS, percebeu que a ausência de previsão da isenção de pagamento de taxa de inscrição é uma... possibilidade de acesso a cargos públicos de inúmeras pessoas que não têm condições de arcar com a taxa de inscrição sem prejuízo do próprio sustento... Dia 9 de abril, M.L.O.V, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), procurou a DPU, pois havia realizado sua inscrição no concurso, mas não tinha efetivado o pagamento

O candidato cujo pedido de isenção for indeferido deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição até o dia 25 de julho de 2017, sob pena de ser automaticamente excluído do concurso público... O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) publicou, nesta segunda-feira (17/7), o edital que divulga o resultado da isenção do pagamento da taxa de inscrições para o concurso 2017 do Eleitoral... Segundo o item 6.4.7.9.1, do Edital de abertura, o candidato poderá consultar, qual (is) pendência (s) resultou (aram) no indeferimento de seu pedido de isenção de taxa e interpor recurso por meio de link

A proposta autoriza o Poder Executivo a isentar o trabalhador voluntário do pagamento de taxas de inscrição nos concursos públicos realizados pela administração direta e indireta, fundações públicas e... O candidato à isenção de taxa de inscrição deverá comprovar documentalmente que prestou serviço voluntário em um período não inferior a seis meses

O juiz Erick Omar Soares Araújo assegurou, por meio de liminar, isenção do pagamento da taxa de inscrição de servidores públicos de Eusébio em concurso para agente de trânsito daquele município, localizado... O juiz, que está respondendo pela 3ª Vara da Comarca, concedeu a liminar, garantindo as inscrições no concurso (edital nº 03/2012) mediante isenção de pagamento... O Sindicato alegou que as inscrições com isenção de taxa, conforme prevê a Lei municipal nº 460/2011, para o certame foram indeferidas pela administração