Impugnação Aos Cartões-ponto em Notícias

cumulada com outros encargos da mora e das Tarifas de Confecção de Cadastro e de Aditamento Contratual, ii) à vedação da prática de venda casada no tocante ao Serviço de Proteção, Perda e Roubo de Cartão... Do ponto de vista lógico-jurídico, as premissas nas quais assentadas o Fisco não resultam automaticamente na conclusão de que o "ágio interno" ou o ágio resultado de operação com o emprego de "empresa-veículo... DESTAQUE A má formulação de quesito, com imputações não admitidas na pronúncia, causa nulidade absoluta e justifica exceção à regra da impugnação imediata, afastando-se a preclusão

A decisão colegiada entendeu ainda que “o controle de ponto, por meio de cartão magnético, é válido e legal”... No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação “a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa”... A Câmara concluiu que, pela Súmula 338, inciso I, do TST, “a não apresentação injustificada dos cartões de ponto válidos e legais gera presunção relativa de veracidade da jornada”

Hoje usamos cartão de abastecimento, com uma rede disponível de 2.200 postos. Por outro lado, 113 Desembargadores optaram por usar o serviço de táxi disponibilizado pela atual gestão... Diante da serôdia e escoteira impugnação formulada e do atraso por ela acarretado, entendi, valendo-me do critério da conveniência e oportunidade, ser mais prudente revogar a licitação em face da proximidade... tredestinação ou desafetação, com o possível risco da inimaginável perda do terreno cujo valor estimado no mercado, atualmente, gira em torno de 2 bilhões de reais, além de situar-se topograficamente em ponto

A decisão colegiada entendeu ainda que “o controle de ponto, por meio de cartão magnético, é válido e legal”... No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação “a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa”... A Câmara concluiu que, pela Súmula 338, inciso I, do TST, “a não apresentação injustificada dos cartões de ponto válidos e legais gera presunção relativa de veracidade da jornada”

A decisão colegiada entendeu ainda que o controle de ponto, por meio de cartão magnético, é válido e legal... No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa... A Câmara concluiu que, pela Súmula 338, inciso I, do TST, a não apresentação injustificada dos cartões de ponto válidos e legais gera presunção relativa de veracidade da jornada

A decisão colegiada entendeu ainda que “o controle de ponto, por meio de cartão magnético, é válido e legal”... No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação “a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa”... A Câmara concluiu que, pela Súmula 338 , inciso I, do TST, “a não apresentação injustificada dos cartões de ponto válidos e legais gera presunção relativa de veracidade da jornada”

A decisão colegiada entendeu ainda que “o controle de ponto, por meio de cartão magnético, é válido e legal”... No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação “a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa”... A Câmara concluiu que, pela Súmula 338, inciso I, do TST, “a não apresentação injustificada dos cartões de ponto válidos e legais gera presunção relativa de veracidade da jornada”

Hoje usamos cartão de abastecimento, com uma rede disponível de 2.200 postos. Por outro lado, 113 Desembargadores optaram por usar o serviço de táxi disponibilizado pela atual gestão... Diante da serôdia e escoteira impugnação formulada e do atraso por ela acarretado, entendi, valendo-me do critério da conveniência e oportunidade, ser mais prudente revogar a licitação em face da proximidade... tredestinação ou desafetação, com o possível risco da inimaginável perda do terreno cujo valor estimado no mercado, atualmente, gira em torno de 2 bilhões de reais, além de situar-se topograficamente em ponto

A decisão colegiada entendeu ainda que o controle de ponto, por meio de cartão magnético, é válido e legal... No entendimento do colegiado, não serve para essa comprovação a mera juntada de controles de ponto sem assinatura do reclamante e que foram objeto de impugnação expressa... A Câmara concluiu que, pela Súmula 338, inciso I, do TST, a não apresentação injustificada dos cartões de ponto válidos e legais gera presunção relativa de veracidade da jornada

Um ponto se destaca: ao contrário do programa anterior, mais genérico, o PMDB agora fala claramente no que vai fazer ou lançar. É a fala de quem já se vê no poder... A informação relacionada no cartão vai conter a história clínica da pessoa, com acesso restrito a ela e ao médico de família. Será o início de um grande choque de gestão no sistema"... Diz que:"O Governo deve implantar um cartão de Saúde, pessoal e intransferível, atribuído a qualquer brasileiro desde o nascimento para o seu acesso à rede de saúde, com um conjunto de direitos e deveres