Isenção de Taxa de Inscrição em Concurso Público em Notícias

de inscrição em concurso público municipal”, declarou... Taxas de inscrição para concursos públicos não apresentam natureza tributária, apesar do nome, nem podem ser classificadas com o conceito de preço público, e sim como receita... Esse foi o entendimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao reconhecer lei de Jacareí que concede isenção para candidatos de concursos públicos que doaram sangue

de inscrição em concurso público municipal”, declarou... O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que órgãos do Legislativo podem dar isenção das taxas de inscrições de concurso público para doadores de sangue... Essas taxas não foram consideradas tributárias. A discussão sobre a natureza das taxas de inscrições de concurso público é o centro da questão

Os candidatos que atenderem aos critérios do concurso poderão solicitar a isenção da taxa no período de 31 de maio a 5 de junho de 2023... A Prefeitura de Campinas , em São Paulo , anunciou a abertura das inscrições para um novo Concurso Público que visa preencher 10 vagas no cargo de enfermeiro... Para efetivar a inscrição, é necessário realizar o pagamento de uma taxa de participação no valor de R$ 98,00

de inscrição em concurso público municipal”, declarou... O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que órgãos do Legislativo podem dar isenção das taxas de inscrições de concurso público para doadores de sangue... Essas taxas não foram consideradas tributárias. A discussão sobre a natureza das taxas de inscrições de concurso público é o centro da questão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou nesta terça-feira (6) o edital 5 , que informa a reabertura – somente no dia 7 de fevereiro – do período para requerer a isenção da taxa de inscrição no concurso... Para solicitar a isenção, o candidato deve preencher o requerimento disponível no endereço eletrônico http://www.cespe.unb.br/concursos/stj_18 e observar todas as exigências contidas no edital... público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para os cargos de analista e técnico judiciário

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou projeto que isenta da taxa de inscrição para concurso público os candidatos desempregados, os doadores de medula óssea e os integrantes de famílias... De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a isenção da taxa de inscrição só valerá para os concursos com editais publicados após o início da vigência da lei... Comprovação: A isenção prevista no texto vale para todos os concursos públicos federais realizados pela administração direta e indireta (estatais), mas apenas para cargos efetivos

Um deles é o projeto que garante ao doador de sangue a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos para a administração federal (PLS 503/2017)... A entidade que realizar o concurso deverá regulamentar, em edital, de forma clara e objetiva, o tratamento que será dado aos documentos comprobatórios com vistas à isenção de taxa de inscrição... Da senadora Rose de Freitas (Pode-ES), o projeto prevê que o candidato ao concurso deve comprovar sua condição de doador de sangue no momento da inscrição, por meio de registro em carteira feito por hospital

A 6ª Turma Cível do TJDFT reconheceu, em grau de recurso, o direito de uma desempregada à isenção da taxa de inscrição para concurso público do GDF... Comprovando o candidato, no ato da inscrição, os requisitos legais exigidos, é cediço que faz jus à isenção da taxa de inscrição do concurso que pleiteia". A decisão colegiada foi unânime... Segundo a desembargadora, "a Lei nº. 4.104 /2008 fixou dois critérios distintos para isentar candidatos do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos no Distrito Federal

de inscrição em concursos públicos federais... “No caso da isenção da inscrição em concurso público de pessoa carente de recursos, a proposição é meritória porque facilita o acesso de pessoas pobres a cargo na administração pública, e, nesse passo... Os critérios para isenção da taxa de inscrição e as sanções a quem prestar informação falsa para acesso à gratuidade deverão vir especificados no edital do concurso

Segue texto da nova lei no Estado do Paraná: Publicada no Diário Oficial nº. 10089 de 15 de Dezembro de 2017 Isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos... A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Isenta o doador de sangue do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos e processos seletivos realizados... Art. 3º O benefício da isenção e as regras para sua obtenção serão inseridos e discriminados nos editais convocatórios para concurso público ou processo seletivo