Licença Para Exercício de Mandato Classista em Notícias

Policarpo (PT/DF) que dispunha sobre a licença para exercício de mandato sindical... Emenda da Licença Classista Remunerada Entre as emendas rejeitadas pelo relator da MP 650 /14 estava a emenda n. 37 de autoria do dep... Após muita pressão das entidades sindicais, a licença classista remunerada já havia sido aprovada no Congresso quando da tramitação da então MP 632 /2013, mas sofreu veto presidencial ao ser convertida

A decisão ocorreu porque a expressão impõe limites à prorrogação da licença remunerada para o exercício de mandato classista... A ação foi ajuizada pelo MPPB contra a Lei Complementar 012 /2002, que estabelece que a licença do servidor ocupante de mandato classista terá duração igual à do mandato, podendo ser prorrogada, no caso... Do contrário, a eleição dos representantes de entidades sindicais, que já estejam no exercício do segundo mandato, ficará comprometida, pela impossibilidade de licença remunerada, havendo risco de prejuízo

Como se trata de direito individual com projeção coletiva (licença para exercício de mandato classista), ao cassar o exercício do referido direito, o secretário promoveu a anulação da licença classista... O secretário impediu o exercício funcional do delegado de Polícia Civil Pedro Ivo Costa Miranda, mediante revogação de licença para o desempenho de mandato classista em período vedado pela legislação eleitoral... mandato classista) visa conferir ao licenciado o exercício pleno da defesa da categoria que representa

Como se trata de direito individual com projeção coletiva (licença para exercício de mandato classista), ao cassar o exercício do referido direito, o secretário promoveu a anulação da licença classista... O secretário impediu o exercício funcional do delegado de Polícia Civil Pedro Ivo Costa Miranda, mediante revogação de licença para o desempenho de mandato classista em período vedado pela legislação eleitoral... mandato classista) visa conferir ao licenciado o exercício pleno da defesa da categoria que representa

Como se trata de direito individual com projeção coletiva (licença para exercício de mandato classista), ao cassar o exercício do referido direito, o secretário promoveu a anulação da licença classista... O secretário impediu o exercício funcional do delegado de Polícia Civil Pedro Ivo Costa Miranda, mediante revogação de licença para o desempenho de mandato classista em período vedado pela legislação eleitoral... mandato classista) visa conferir ao licenciado o exercício pleno da defesa da categoria que representa

Dessa forma, sem esse registro, descabe a concessão de licença para exercício de mandato classista”, decidiu. A servidora recorreu ao Tribunal de Justiça do RS... Em função da licença, a autarquia suprimiu o pagamento de sua função gratificada sob alegação de que é impossível conceder licença para exercício de mandato classista se o órgão sindical não tem registro... Em síntese, ela pretendia ver reconhecido o seu direito de exercer mandato classista sem qualquer prejuízo salarial. Apesar da decisão liminar, a sentença registrou a improcedência da ação

Além disso, destacaram que a Lei Complementar nº 75 /1993, aplicável à magistratura, em razão da simetria constitucional, permite a concessão de licença para desempenho de mandato classista, assegurando... expressamente que o exercício de tal direito não acarretará qualquer prejuízo inerente ao cargo"... Atendendo ao pedido das entidades de classe, o conselheiro relator deferiu liminar para suspender o procedimento administrativo aberto pelo TRT2 para provimento do cargo de juiz auxiliar da 86ª Vara do

Em seu artigo primeiro, o projeto afirma que “fica autorizada a liberação de trabalhadores do serviço público estadual para o exercício de mandato classista, na qualidade de diretor da entidade ou delegado... A concessão de licença de servidores estaduais para exercício de mandato em direção de sindicato da classe é tema de um projeto de lei apresentado pelo deputado Márcio Roberto (PMDB) na Assembleia Legislativa... O deputado afirmou em sua justificativa, que a matéria visa disciplinar o que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba, no que diz respeito a concessão de licença para os servidores

concedida ao Promotor de Justiça Carlos Alberto Cantarutti, em razão do exercício de mandato classista... Ou seja, por unanimidade, o CNMP reconheceu o direito ao afastamento das funções para exercer mandato classista... desconstituição (anulação por vício de legalidade) da Resolução nº 008/94 do CSMPDFT, a desconstituição da Portaria nº 494/2007 da Procuradoria-Geral de Justiça do MPDFT e a desconstituição definitiva da licença

No pedido de assistência, as entidades rebatem os argumentos do promotor lembrando que o afastamento autorizado para exercício de mandato classista é regulamentado pela Lei n.º 75 de 1993, a Lei Orgânica... de mandato classista sejam suportados pela entidade de classe e não pelo órgão ministerial de origem", diz o pedido de assistência... o exercício do mandato de presidente na Associação