Comissão rejeita emenda da licença classista

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 650/14, que reestrutura a carreira de policial federal e de perito agrário, aprovou nesta terça-feira (2) o relatório final do senador José Pimentel (PT-CE).

Pimentel explicou que a MP recebeu 42 emendas, mas decidiu manter o texto original para que novas discussões não prejudiquem os policiais federais, pois a MP poderia perder sua validade antes de ser votada.

Emenda da Licença Classista Remunerada

Entre as emendas rejeitadas pelo relator da MP 650/14 estava a emenda n. 37 de autoria do dep. Policarpo (PT/DF) que dispunha sobre a licença para exercício de mandato sindical.

Após muita pressão das entidades sindicais, a licença classista remunerada já havia sido aprovada no Congresso quando da tramitação da então MP 632/2013, mas sofreu veto presidencial ao ser convertida na lei n. 12.998/2014.

O relatório da MP 650/2014 agora vai ser votado pelo Plenário da Câmara e, depois, seguirá para o Plenário do Senado. O relator revisor, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que vai defender o relatório original, mas, se houver consenso, poderá acatar alguma emenda. A MP perde sua validade em 28/10/2014.

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Fonte: Agência Câmara com edição do Sinjufego