TJ-SP confirma homologação de plano de recuperação judicial por cram down
Dessa forma, seguindo o artigo 58 , § 1º , da Lei 11.101 /05, que prevê o cram down, o juízo de primeiro grau homologou o plano... "A postura omissa da instituição financeira credora, não se dispondo a nenhum tipo de negociação, pretendendo, tão somente, a convolação da falência do devedor, é indicativa de abusividade... A Lei 11.101 /2005, com o intuito de evitar o "abuso da minoria" ou de "posições individualistas" sobre o interesse da sociedade na superação do regime de crise empresarial, previu, no § 1º do artigo 58