Mes de Competencia e Não o Mes Subsequente em Notícias

O aplicativo foi atualizado e calcula automaticamente o INSS de seu empregado doméstico com vencimento no dia 7 (sete) do mês subsequente... No mês passado, quando o empregador doméstico emitiu da GPS da competência 06/2015 no site da Receita Federal do Brasil o aplicativo não atualizou a data de vencimento e continuou o vencimento no dia 15... Quem efetuou o pagamento da GPS/Competência 06/2015 emitida no site da Receita Federal do Brasil não precisa se preocupar em pagar juros e multa, porque esta competência já aparece como quitada no CNIS

subsequente ao da competência... apreciação da legalidade e constitucionalidade dos decretos do governador Pezão que alteraram as datas de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas para o sétimo e depois décimo dia útil do mês subsequente... Não por acaso, começaram a procurar os defensores públicos do Núcleo de Fazenda Pública no final de março, após cerca de um mês sem nenhum depósito em conta

Para essa corrente, só haverá incidência de juros moratórios e multa se o recolhimento das contribuições previdenciárias não for efetuado até o dia 02 do mês subsequente ao da liquidação da sentença ou... II - Os juros e a multa moratória serão devidos apenas se o recolhimento não for efetuado até o dia dois do mês subsequente ao da quitação do débito trabalhista, em conformidade com o caput do art. 276... II - Os juros e a multa moratória serão devidos, até 04/03/2009, apenas se o recolhimento não for efetuado até o dia dois do mês subsequente ao da quitação do débito trabalhista, em conformidade com o

Para essa corrente, só haverá incidência de juros moratórios e multa se o recolhimento das contribuições previdenciárias não for efetuado até o dia 02 do mês subsequente ao da liquidação da sentença ou... II - Os juros e a multa moratória serão devidos apenas se o recolhimento não for efetuado até o dia dois do mês subsequente ao da quitação do débito trabalhista, em conformidade com o caput do art. 276... II - Os juros e a multa moratória serão devidos, até 04/03/2009, apenas se o recolhimento não for efetuado até o dia dois do mês subsequente ao da quitação do débito trabalhista, em conformidade com o

O prazo supramencionado não tem previsão na LEI, sendo discutível a sua validade perante o poder judiciário. Fonte: @profrodrigosodero... DE FALECIMENTO DO SEGURADO, os ajustes previstos no § 1º poderão ser solicitados por seus dependentes para fins de reconhecimento de direito para benefício a eles devidos ATÉ O DIA 15 DE JANEIRO SUBSEQUENTE... Para fins do disposto no caput, ao segurado que, no somatório de remunerações auferidas no período de um mês, receber remuneração inferior ao limite mínimo mensal do salário de contribuição será assegurado

como contribuinte individual e recolherão o valor arrecadado até o dia vinte do mês subseqüente ao de competência a que se referir, ou até o dia útil imediatamente anterior se não houver expediente bancário... A contribuição de que trata o art. 1º deverá ser paga até o vigésimo quinto dia do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador. Parágrafo único... A contribuição de que trata o art. 1º deverá ser paga até o vigésimo quinto dia do mês subseqüente ao de ocorrência do fato gerador. Parágrafo único

O valor de cada prestação será acrescido de juros equivalentes à taxa Selic, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao mês em... O parcelamento se aplica aos débitos inscritos em Dívida Ativa da União com exigibilidade suspensa ou não, parcelados anteriormente ou não, inclusive na forma da Portaria 802 PGFN/2012... Não haverá a concessão do parcelamento aos sujeitos passivos com falência decretada

subsequente. § 1º O disposto no caput aplica-se ao mês da ocorrência do evento que ensejou a decretação do estado de calamidade pública e ao mês subsequente. § 2º A prorrogação do prazo a que se refere... Art. 2º Fica suspenso, até o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente, o prazo para a prática de atos processuais no âmbito da RFB e da PGFN pelos sujeitos passivos domiciliados nos municípios... devidos pelos sujeitos passivos domiciliados nos municípios abrangidos por decreto estadual que tenha reconhecido estado de calamidade pública, ficam prorrogadas para o último dia útil do 3º (terceiro) mês subsequente

O pagamento das férias poderá ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo das férias, não sendo aplicada a regra do art. 145 da CLT , que exige que o pagamento das férias ocorra... Durante o estado de calamidade pública o empregador não está obrigado ao recolhimento do FGTS, referente as competências dos meses de março, abril e maio de 2020... Conceder férias coletivas, com notificação prévia de no mínimo 48h, não sendo aplicado o limite máximo de períodos anuais e o limite mínimo de dias corridos da CLT

Se for em mais de sessenta parcelas se dará pela aplicação da Selic, acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente ao do recolhimento da primeira parcela, acrescida de 0,5% (meio por cento... A atualização do saldo devedor em até sessenta parcelas se dará pela aplicação da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), acumulada mensalmente e calculada a partir do mês subsequente... subsequente ao do recolhimento da primeira parcela