Nulidade-citação Ou Notificação Trabalhista em Notícias

do processo pela falta de notificação inicial... Segundo o relator e presidente da Sétima Turma, não obstante a evidência de que era essencial a notificação da Fazenda Pública do Estado para integrar a lide, o Juízo de origem não determinou a citação... Vício insanável, a ausência de citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo levou a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho a declarar a nulidade de todos os atos praticados em um processo em

do processo pela falta de notificação inicial... com a consequente nulidade absoluta de todos os atos praticados desde a audiência inicial, determinou o retorno dos autos à Vara de origem para a notificação inicial da Fazenda Pública do Estado de São... Segundo o relator e presidente da Sétima Turma, “não obstante a evidência de que era essencial a notificação da Fazenda Pública do Estado para integrar a lide, o Juízo de origem não determinou a citação

a possibilidade de vício da notificação e nulidade da sentença... para a validade da citação... A consequência foi a declaração do vínculo de emprego entre o chefe de cozinha reclamante e o restaurante, sendo este condenado ao cumprimento das obrigações trabalhistas pertinentes

a possibilidade de vício da notificação e nulidade da sentença... para a validade da citação... A consequência foi a declaração do vínculo de emprego entre o chefe de cozinha reclamante e o restaurante, sendo este condenado ao cumprimento das obrigações trabalhistas pertinentes

Notificação entregue em endereço errado justifica a nulidade dos atos processuais... Assim, desconstituiu a sentença, declarando nulos todos os atos processuais praticados a partir da citação. Por fim, condenou o réu ao pagamento de honorários de sucumbência... Para o relator, desembargador Fábio Farias, ficou explícito o equívoco do autor da reclamação trabalhista: “Restou claro o erro do reclamante em informar o endereço da reclamada, pois, como salientado

a possibilidade de vício da notificação e nulidade da sentença... para a validade da citação... A consequência foi a declaração do vínculo de emprego entre o chefe de cozinha reclamante e o restaurante, sendo este condenado ao cumprimento das obrigações trabalhistas pertinentes

Assim, a citação é imprescindível para se iniciar um processo e sua falta ensejará nulidade dos atos processuais... Ela observou que restou frustrada a tentativa de citação da empregada no endereço informado pela empregadora, acarretando a notificação por edital e a prolação da sentença à revelia da empregada ré, bem... A juíza Cristiana Soares Campos, em sua atuação na 33ª Vara do Trabalho, acolheu o recurso de uma empregada executada, declarando a nulidade da citação efetuada por edital, como também da sentença e dos

a possibilidade de vício da notificação e nulidade da sentença... para a validade da citação... A consequência foi a declaração do vínculo de emprego entre o chefe de cozinha reclamante e o restaurante, sendo este condenado ao cumprimento das obrigações trabalhistas pertinentes

Com essa anotação, o carteiro deixou de entregar a notificação inicial de um processo trabalhista a uma empresa no interior de Goiás... No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, acolheu os argumentos e manifestou-se pelo provimento do recurso, determinando a nulidade do processo por vício de citação

Com essa anotação, o carteiro deixou de entregar a notificação inicial de um processo trabalhista a uma empresa no interior de Goiás... No caso analisado, a magistrada considera que, mediante a comprovação de que a empresa não alterou seu endereço de correspondência, há fundamento para se reconhecer a nulidade da citação... A relatora do processo, desembargadora Enedina Maria Gomes dos Santos, acolheu os argumentos e manifestou-se pelo provimento do recurso, determinando a nulidade do processo por vício de citação