Notificação entregue em endereço errado justifica anulação de sentença

Notificação entregue em endereço errado justifica a nulidade dos atos processuais. A decisão é do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) ao anular sentença após constatar que a empresa não foi regularmente notificada da audiência inicial na ação de origem.

Inconformada com a aplicação da pena de confissão ficta — uma das consequências da revelia, que consiste na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor —, a empresa recorreu ao TRT-6 alegando que a sentença deveria ...