Negativa de Cobertura do Plano em Notícias

negativa de cobertura ao consumidor amazonense... recusa de cobertura parcial ou total de procedimento médico, cirúrgico ou de diagnóstico, bem como de tratamento e internação... “Com essa medida, vamos evitar o calvário do consumidor na busca do comprovante de negativa que tanto o aflige em um momento de fragilidade

A negativa indevida de cobertura de exame ou tratamento poderá ensejar danos morais presumidos... A operadora de plano de saúde, nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor , possui responsabilidade objetiva pelos danos causados ao consumidor... Neste sentido, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou operadora de plano de saúde a indenizar por danos morais paciente cuja internação por suspeita de Covid-19 foi

Nos planos de saúde contratados na modalidade hospitalar, a ausência de previsão contratual de cobertura de atendimento obstétrico não isenta a operadora de saúde da responsabilidade de custear o atendimento... E ainda fundamentou na Resolução Consu133/1998 que determina: Art. 4º Os contratos de plano hospitalar, com ou sem cobertura obstétrica, deverão garantir os atendimentos de urgência e emergência quando... Segundo a relatora do recurso, o artigo 7º da Resolução Consu 13/1998 dispõe que as operadoras de plano de saúde devem garantir a cobertura de remoção, após os atendimentos de urgência e emergência, quando

Porém o plano negou a cobertura com a justificativa que era preciso cumprir o tempo de carência... Para a Justiça houve falha na prestação do serviço, a negativa do plano “se mostrou inequivocamente violadora” tanto da lei que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e também... Consta nos autos que a autora da ação é beneficiária do plano desde maio de 2021

A 3ª turma do STJ fixou dano moral no valor de R$ 12 mil para segurado que teve negado tratamento, pelo plano de saúde, de cobertura de neoplasia por radioterapia... O critério de distinção, asseverou, é a eventualidade da negativa da seguradora pautar-se nos deveres laterais da boa-fé objetiva. " Como a negativa de cobertura não estava expressa e destacada no contrato... A relatora, ministra Nancy Andrighi, destacou que a negativa de cobertura não tem por si só aptidão de causar dano moral ao assegurado, pois há situações em que a recusa não é indevida, sendo possível

O Juízo da Vara Única de Bujari condenou um plano de saúde a indenizar uma paciente, por negar cobertura médico-hospitalar a um procedimento pós-cirúrgico... (Processo n.º 0700555-39.2023.8.01.0010 ) (Fonte: TJ-AC) Leia também: Justiça obriga União a fornecer medicamento para tratamento de câncer Plano de saúde não pode recusar contratação com consumidor inscrito... Então, ao analisar o mérito, o juiz Manoel Pedroga concluiu que a recusa na cobertura do procedimento foi indevida, logo “ela deve ser ressarcida dos prejuízos a que foi acometida”

Cirurgia bariátrica: negativa de cobertura, conduta abusiva do Bradesco Saúde. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/bradesco-seguros/cirurgia-bariatrica-negativa-de-cobertura-conduta-ab... Plano de Saúde Itaú. Negativa de cirurgia bariátrica. Disponível em: https://www.reclameaqui.com.br/plano-de-saude-itau/negativa-de-cirurgia-bariatrica_b2x7UGSuUw0bTaIo/... PJe : 0747603-13.2020.8.07.0016 Paciente que teve cobertura de cirurgias pós-bariátricas negada por plano de saúde deverá ser indenizada

pelo plano de saúde... O relator ressaltou que: "o plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada por profissional habilitado na busca da cura"... A UNIMED CAMPINAS recusou o tratamento ao argumento de violação dos arts. 10 , § 4º , 35-F , da Lei nº 9.656 /98, 51 , IV , § 1º , II , e 54 , § 4º , do CDC , ao sustentar (1) a licitude da negativa por

Passados alguns dias, o paciente necessitou de novos cuidados médicos e cirúrgicos, e se deparou com uma nova negativa de custeio e cobertura do seu plano, novamente em razão do prazo de carência na nova... Acontece que, o plano de saúde se negou a continuar arcando com a cobertura dos procedimentos indicados pelos médicos, sob o argumento de que teria se esgotado o limite temporal de dias de cobertura previstos... Diante negativa, o consumidor buscou ajuda de um advogado especialista na área de saúde e ingressou com uma ação judicial contra o plano de saúde

Com a publicação da Lei 14.454 no Diário Oficial da União de quarta-feira (21), está definitivamente derrubado o chamado “rol taxatixo” para a cobertura de planos de saúde... “Esse rol estava limitando a cobertura dos planos de saúde e colocando em risco a vida de milhares de pessoas ao negar tratamentos de saúde importantes a quem precisa”, afirmou o senador Romário (PL-RJ... A lei foi uma resposta da mobilização de associações de pacientes usuários de planos de saúde contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em junho deste ano, decidiu que os planos só estariam