Pedido de Liminar Para Autorizar o Uso de Bem Público em Notícias

O pedido liminar foi indeferido (e-STJ fls. 377/379). Suficientemente instruído o feito, foram dispensadas informações às instâncias ordinárias... Num primeiro momento, há a confiança do proprietário ou possuidor, entregando algo para a guarda ou uso do agente; no exato momento em que este é chamado a devolver o bem confiado, negando-se, provoca... Cientifique-se o Ministério Público Federal. Intimem-se. Brasília, 07 de junho de 2022

A Justiça Federal não acatou esse pedido principal do MPF, mas deferiu o pedido para que a UFU fiscalize a venda de bebidas e pedidos para que a universidade adote medidas para regulamentar e disciplinar... Ação - A decisão atende parcialmente aos pedidos feitos pelo MPF na Ação Civil Pública nº 0003465-69,2012.4.03.3803, por meio da qual o que se pretendia era a proibição do uso, porte, guarda e comercialização... A partir de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Uberlândia (MPF/MG), a Justiça Federal determinou, em caráter liminar, que a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) passe

HABEAS CORPUS Nº 816944 - SP (2023/0126697-0) RELATOR : MINISTRO MESSOD AZULAY NETO DECISÃO Trata-se habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de XXXXXXXXXXXX em face de acórdão proferido... Invoca a inexistência de elementos capazes de autorizar a instauração do inquérito policial... ESTELIONATO MAJORADO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. OBTENÇÃO DE DADOS FISCAIS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DIRETAMENTE À RECEITA FEDERAL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

de pedido de destaque do ambiente virtual, caso em que o representante do Ministério Público igualmente se pronunciará... No Supremo Tribunal Federal (STF), o relator indeferiu a liminar e, posteriormente, negou seguimento ao writ, ao fundamento de que o pedido estaria prejudicado pelo advento da sentença condenatória que... Citou, no ponto, a jurisprudência da Corte quanto à inadequação do uso desse remédio processual para o fim de ingressar em juízo dessa natureza

HABEAS CORPUS Nº 826132 - PA (2023/0176821-1) RELATOR : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA DECISÃO Trata-se de habeas corpus (fls. 3/12) com pedido liminar impetrado em favor de XXXXXX contra acórdão... Em suma, para conferir maior celeridade aos habeas corpus e garantir a efetividade das decisões judiciais que versam sobre o direito de locomoção, bem como por se tratar de medida necessária para assegurar... Depreende-se dos autos que o Ministério Público do Estado do Pará ofereceu denúncia em face do ora paciente, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 121 , § 2.º , inciso I , primeira parte

fins de conservação de documentos de interesse fiscal, administrativo ou judicial, o apresentante poderá autorizar, a qualquer momento, a sua disponibilização para os órgãos públicos pertinentes, que... uso oportuno e a pedido do interessado. § 3º Na hipótese prevista no inciso II do caput deste artigo, as matrículas serão abertas: I - com remissões recíprocas; II - com a prática dos atos de registro... dos títulos para assegurar a integridade da informação e a ordem de prioridade das garantias sobre bens móveis e imóveis constituídas nos registros públicos; V - a forma de integração do Sistema de Registro

quanto à destinação ou finalidade em: bens de uso comum do povo, bens de uso especial e bens dominicais... Bem público dominical. Litígio entre particulares. Interdito possessório. Possibilidade... DESTAQUE É possível o manejo de interditos possessórios em litígio entre particulares sobre bem público dominical

autorizar a prisão cautelar... A existência de outros meios para contestar e suspender a ordem de livramento dispensa o uso dessa medida extrema, disse o ministro... O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, negou o pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra

autorizar a prisão cautelar... A existência de outros meios para contestar e suspender a ordem de livramento dispensa o uso dessa medida extrema, disse o ministro... O ministro Gilson Dipp, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no exercício da presidência, negou o pedido de suspensão apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra

DECISÃO Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de TiaXXXXXXXXXXXXs , em que se aponta como autoridade coatora o Tribunal de Justiça de São Paulo... já separadas para a venda espúria, bem como dinheiro trocado, balança de precisão e celulares... Ante o exposto, concedo a ordem para restabelecer a sentença absolutória. Intime-se o Ministério Público estadual. Publique-se. Brasília, 24 de abril de 2023