Possuidor de Má-fé. Benfeitorias Necessárias em Notícias

Além disso, é necessária a comprovação do prejuízo que o réu teria sofrido com a citada inversão”... Verificada a boa-fé do contribuinte, informação em bens e direitos do IR supre declaração de ganho de capital (08/06) Nas hipóteses em que for constatada a boa-fé do contribuinte, a informação constante... o limite de jornada de 60 horas semanais exigido pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para a contratação de uma técnica de enfermagem que já é servidora do Município de São Luís (MA

cabem, no processo de Mandado de Segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé... (i) permanecido no imóvel durante ao menos 30 (trinta) anos, de 1984 até 2003, data da propositura da ação, sem contrato de locação regular, (ii) sem ter pagado alugueres, (iii) tendo realizado benfeitorias... ou de sua família, e (iv) o possuidor não ser proprietário de outro imóvel urbano ou rural, não lhe tendo sido deferida a usucapião especial urbana em outra ocasião

Civil, exige do interessado prova de 15 anos de posse como se dono fosse, independentemente de justo título ou boa fé... Se a usucapião for de área grande, valorizada, será necessária planta assinada por profissional inscrito no CREA... devolver os autos à Justiça Estadual, com o que se perderá ainda mais tempo; h) Se a usucapião for de imóvel situado em ilha marítima (próxima da costa), por vezes totalmente povoada (v.g., São Luis, MA

(D) O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, sem direito de retenção, e tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias. 49... (C) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo... O menor com quinze anos de idade, que agindo de má-fé declarou-se maior, não poderá pleitear anulação do negócio jurídico. II

(D) O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, sem direito de retenção, e tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias. 24... (C) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo... O menor com quinze anos de idade, que agindo de má-fé declarou-se maior, não poderá pleitear anulação do negócio jurídico. II

(D) O possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias e úteis, sem direito de retenção, e tem direito a levantar as benfeitorias voluptuárias. 45... (C) O reivindicante, obrigado a indenizar as benfeitorias ao possuidor de boa-fé, tem o direito de optar entre o seu valor atual e o seu custo... O menor com quinze anos de idade, que agindo de má-fé declarou-se maior, não poderá pleitear anulação do negócio jurídico. II

No caso, há retenção do imóvel em virtude das benfeitorias nele efetuadas pelos adquirentes, além da alegação de serem possuidores de boa-fé, questões passíveis de ser analisadas tão-somente em sede de... REsp 374.326-MA , Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 14/11/2006. EXECUÇÃO. FORMALISMO PROCESSUAL. COMPROVAÇÃO. ARTIFÍCIOS PROCRASTINATÓRIOS. CO-DEVEDOR... Necessária a convocação pessoal dos interessados certos, com imóvel registrado no respectivo cartório, para participar do procedimento administrativo de demarcação da linha preamar média de 1.831, conforme

Não tendo ficado evidenciada a má-fé, os honorários de advogado são impertinentes. Dispositivo... a intermediação da Prefeitura, com a necessária fiscalização do Ministério Público... ; e) possuidores não podem ser proprietários de nenhum outro imóvel rural ou urbano

Não tendo ficado evidenciada a má-fé, os honorários de advogado são impertinentes.Dispositivo.Ante todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para reconhecer a Usucapião Coletiva em favor dos substituídos... a intermediação da Prefeitura, com a necessária fiscalização do Ministério Público... são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. § 1o O possuidor pode, para o fim de contar o prazo exigido por este

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente. Art. 80... O valor das sanções impostas ao litigante de má-fé reverterá em benefício da parte contrária, e o valor das sanções impostas aos serventuários pertencerá ao Estado ou à União. Art. 97... De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária