Publicação da Ata em Notícias

da ata deste julgamento, ressalvadas as ações judiciais em curso em que se discuta expressamente a constitucionalidade do pagamento da complementação da indenização por meio de precatório judicial... repercussão geral , deu provimento ao recurso extraordinário e limitou a eficácia temporal da decisão para que as teses ora fixadas sejam aplicadas somente às desapropriações propostas a partir da publicação

No entanto, os processos administrativos e judiciais que ainda não foram concluídos na data da publicação da ata de julgamento da decisão de mérito não serão afetados pela modulação.

Atualmente, a norma exige que estas companhias publiquem em jornais documentos como edital de convocação dos acionistas, atas das assembleias e demonstrações financeiras (como balanço patrimonial e demonstração... A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na quarta-feira (25) passada um projeto de lei determinando que, a partir de 1º de janeiro de 2022, as publicações exigidas das sociedades anônimas (S/A) poderão... Enquanto o projeto original trata da dispensa da publicação em jornais para companhias de menor porte, o texto da Comissão de Desenvolvimento Econômico cria uma regra alternativa para todas as companhias

Em breve estarão disponívies na área de acesso restrito dos associados, as atas da ASSOJEPAR, iniciaremos pelas mais recentes e depois pelas mais importantes até incluirmos o maior número possível, dando

Ata de julgamento publicada em 10 de janeiro de 2023 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). FONTE: Supremo Tribunal Federal (STF). Disponível em: < https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp... contida na parte final do artigo 11 da Emenda Constitucional 20 /98, porquanto destinada apenas aos casos de que trata, ou seja, aos reingressos no serviço público por meio de concurso público antes da publicação

O acórdão terá efeitos, então, somente a partir da publicação da sua ata de julgamento, momento em que os entes que não tenham editado lei regulamentando a norma isentiva poderão voltar a reter o tributo... da sua ata de julgamento, momento em que os entes que não tenham editado lei regulamentando o dispositivo poderão voltar a reter as contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Relator, vencido... servidores e pensionistas que, por decisão judicial, vinham deixando de pagar as contribuições não tenham que restituí-las, determinando que, nesses casos, o acórdão terá efeitos somente a partir da publicação

Assim, a decisão produzirá efeitos a partir da publicação da ata de julgamento do mérito... da ata de julgamento do mérito; e as ações judiciais atinentes à controvérsia e pendentes de conclusão, até a véspera da publicação da ata de julgamento do mérito... ressalvadas as hipóteses em que o contribuinte não recolheu o ICMS; os créditos tributários atinentes à controvérsia e que foram objeto de processo administrativo, concluído ou não, até a véspera da publicação

A publicação é importante porque marca o início da permissão do aborto dos fetos anencéfalos no País - no entendimento do STF, a decisão passa a valer a partir da publicação da ata no Diário Oficial... Ela terá o respaldo da publicação da ata no Diário Oficial. Há, no entanto, juristas que defendem que a decisão só vale a partir da data de publicação do acórdão, o texto com a íntegra da sentença... Neste caso, sequer é necessário aguardar a publicação da ata. Isso do ponto de vista jurídico. Do ponto de vista moral, quem sofre tem pressa e não pode ser torturado pela burocracia

o direito da parte mesmo que a publicação seja apagada... No entanto, cumpre ressaltar, que é de suma relevância que a parte realize uma ata notarial da postagem na qual deseja utilizar como prova, uma vez que o tabelião irá documentar o que viu, resguardando

Esse ano, além das diversas homenagens durante o ano, será feita uma publicação comemorativa especial contando a história e valores da instituição... A Comissão de Assuntos Históricos se reuniu mais uma vez com a Comissão Organizadora dos 80 anos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Sergipe e apresentou a ata de 1976 que registra a data de fundação