Projeto de Emenda Constitucional em Notícias

A Emenda Constitucional agora, será votada no plenário da Assembleia... O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), apresentou Emenda Constitucional que estabelece o número de vereadores para os municípios com população acima de 750 mil até... No caso de Teresina, além da alteração de sua lei orgânica é necessário alterar proposta do projeto de emenda à Constituição

O PLS define a forma como será classificado e punido o responsável pelo trabalho escravo e os procedimentos que decorrerão da emenda constitucional... Parlamentares, ministros, artistas e militantes de direitos humanos acompanharam, nesta quinta-feira (5/6), no Plenário do Senado, a sessão do Congresso destinada à promulgação da Emenda Constitucional... Ele comemorou a promulgação da emenda constitucional nesta quinta, mas, em entrevista ao Programa Com a Palavra, da Rádio Câmara, alertou que a luta continua para que a definição de trabalho escravo considere

Outro âmbito da referida Emenda Constitucional 86 diz respeito à vinculação de recursos da União para os programas e ações de saúde... Na semana passada, sob condições completamente diferentes — pois o país passa por um período onde se goza das mais amplas liberdades públicas — o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 86 , que criou... a curiosa figura do Orçamento impositivo à brasileira , pois ao invés de aprovar uma norma que realmente obrigasse o Poder Executivo a cumprir as leis orçamentárias, foi aprovada uma emenda constitucional

Emenda Constitucional que autoriza o divórcio imediato Foi publicada hoje a Emenda Constitucional nº 66 /2010, que atribui nova redação ao parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal , para o fim... Contudo, entendemos que não foi essa a intenção do legislador constitucional ao elaborar a emenda – pelo contrário, a finalidade do projeto foi justamente a de conferir aos cidadãos maior autonomia no... Por se tratar de lei de aplicação imediata, a referida emenda constitucional permite a todos os casais que recorram desde já ao divórcio para por fim ao casamento, mesmo aqueles que porventura já estejam

O Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (26/2) a Emenda Constitucional 85, determinando que o Estado brasileiro “estimulará a formação e o fortalecimento de empresas inovadoras, a constituição... “atualizar” a Constituição Federal para que as mudanças do projeto funcionassem... Trata-se da primeira mudança constitucional de 2015. Desde 1988, a Carta Magna sofreu mais alterações no ano passado, quando foram aprovadas emendas do número 77 ao 84

A emenda constitucional, que ainda precisa ser votada em segundo turno, estipula em 60 dias o prazo para que comissões especiais do Congresso Nacional e da Câmara Legislativa do DF elaborem projetos de... MARIA CLARA CABRAL DE BRASÍLIA A Câmara aprovou nesta terça-feira, com 405 votos favoráveis e nenhum contrário, emenda constitucional que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter

Foi aprovada emenda da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) ao projeto de lei complementar 29/19, do Poder Executivo, que dispõe sobre a aplicação, em âmbito estadual, da Emenda Constitucional Federal nº 103... de perícia, as regras aplicáveis ao policial civil federal e ao agente penitenciário ou socioeducativo previstas na Emenda Constitucional Federal nº 103... Dez emendas ao projeto 115/19, do Poder Executivo, que dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Formação de Bancos Comunitários de Sementes e Mudas, foram aprovadas

Foi promulgada na tarde desta quarta-feira (4) a Emenda Constitucional nº 80 /2014, fruto da Proposta de Emenda à Constituição 247/2013, mais conhecida como PEC das Defensorias... “O propósito da Emenda Constitucional é propiciar que as Defensorias Públicas assegurem dentro do prazo de oito anos, condições de implementação de pelo menos um defensor público em cada unidade jurisdicional... O defensor público e vice-presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), Stefano Pedroso, classificou o projeto como sendo “um instrumento fundamental para levar à população o atendimento

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa promulgou a Emenda Constitucional 60 , de autoria do deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), que cria o Estado Digital em Mato Grosso do Sul... A emenda ao texto constitucional acrescenta o artigo 211-A, com a seguinte redação: "O Estado Digital, através da informação tecnológica, oportunizará por meio da implementação de uma rede de transmissão... tecnologia digital o acesso às políticas públicas sociais, valorizando as inovações como forma de otimização da prestação do serviço público, e o apoio de maneira concorrente à implantação e a gestão de projetos

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) propôs nesta terça-feira (15) que o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 81 , do trabalho escravo (PLS 432/2013) , seja retirado... O presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS), quer ainda que o projeto seja examinado pelas comissões do Senado antes da votação no Plenário e passe ainda por sessão temática... Existe ainda, apesar da legislação dura que já conseguimos aprovar, mas, ao nosso ver, esse projeto coloca em cheque os avanços se aprovado da forma como está - afirmou o senador