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Câmara aprova emenda constitucional sobre Defensoria do DF
Publicado por Folha Online
há 13 anos
MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA
A Câmara aprovou nesta terça-feira, com 405 votos favoráveis e nenhum contrário, emenda constitucional que transfere ao Distrito Federal a competência para organizar e manter sua Defensoria Pública. Desde a Constituição de 1988, essa atribuição foi dada à União, mas ela não a exerceu.
Outros serviços relacionados à segurança pública e defesa civil continuarão sob controle da União.
A emenda constitucional, que ainda precisa ser votada em segundo turno, estipul...
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