Emenda Constitucional fixa o número de vereadores

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themístocles Filho (PMDB), apresentou Emenda Constitucional que estabelece o número de vereadores para os municípios com população acima de 750 mil até 900 mil habitantes, inclusive, Teresina. Dessa forma, as Câmaras Municipais serão compostas de 29 vereadores.

Na porposição consta que os municípios piauienses também deverão atualizar suas leis orgânicas, de acordo com o dispositivo constitucional. No caso de Teresina, além da alteração de sua lei orgânica é necessário alterar proposta do projeto de emenda à Constituição. Consta do projeto um ofício do vereador Edvaldo Marques, presidente da Câmara Municipal de Teresina, com informação que, a Lei Orgânica de Teresina já foi aprovada em 1 turno, com a proposição da fixação do número de vereadores para a legislatura 2013/2016.

A Lei Orgânica Municipal de Teresina fixa em 29 o número de vereadores da capital piauiense. A proposta será votada em dois turnos na Câmara Municipal de Teresina. Na Assembleia Legislativa foi aprovado o parecer do relator, deputado Firmino Filho (PSDB) na Comissão de Constituição e Justiça. A Emenda Constitucional agora, será votada no plenário da Assembleia.