Recusa de Ser Depositário em Notícias

Caso o consumidor se recuse a receber a cópia do TOI a distribuidora deve armazenar evidências que comprovem a recusa, inclusive, se for o caso, com prova testemunhal... procedimento irregular ou deficiência técnica da unidade consumidora; bem como pela custódia dos equipamentos fornecidos pela distribuidora para medição ou para o acompanhamento da leitura, na qualidade de depositário... OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO MORAL – CONSTATAÇÃO DE IRREGULARIDADE NA UNIDADE CONSUMIDORA (NEUTRO SOLTO) – EMISSÃO DO TERMO DE OCORRÊNCIA E INSPEÇÃO – ACOMPANHAMENTO DA INSPEÇÃO PELO CONSUMIDOR – RECUSA

No desenrolar do processo, o banco requerido argumentou que o dever de publicidade só poderia ser conferido ao ente público titular da conta, e não ao banco, mero depositário... Mas, diante das comprovadas recusas do Banco do Brasil, Alencar compartilhou do entendimento de que, em se tratando de verba pública, o dever de prestar contas abrange "qualquer pessoa física ou jurídica... antecipatório - ele reconheceu a obrigação de o BB fornecer os dados das contas públicas; no entanto, como não havia urgência, por não se referirem os dados a uma causa específica, entendeu que estes poderiam ser

Eu só queria entender o motivo de tamanha recusa em pagar, quando o agente depositário é o “ banco de todos os brasileiros ”... Disse para ele que não seria feito outro, e que ele está diante de uma determinação judicial que deve ser cumprida... O dia em que os funcionários dessa instituição entenderem que instrução normativa não é lei, e que a lei e os comandos judiciais devem ser respeitados, eu serei um advogado feliz

Eu só queria entender o motivo de tamanha recusa em pagar, quando o agente depositário é o banco de todos os brasileiros... O dia em que os funcionários dessa instituição entenderem que instrução normativa não é lei, e que a lei e os comandos judiciais devem ser respeitados, eu serei um advogado feliz... Disse para ele que não seria feito outro, e que ele está diante de uma determinação judicial que deve ser cumprida. Então, ironicamente, sorriu e afirmou se é assim, nossa conversa acaba por aqui

depositário da carteira aos impedidos de advogar; XI. autorizar, de imediato, as alterações necessárias nos registros de cadastro do profissional em virtude de casamento, separação judicial ou divórcio... dos advogados, ou profissionais excluídos, suspensos ou impedidos do exercício da advocacia, assim como daqueles que tiverem suas inscrições canceladas; IX. promover as medidas cabíveis, em caso de recusa... verificar o efetivo exercício profissional por parte dos inscritos, bem como os casos de impedimento, licenciamento ou cancelamento da inscrição; IV. determinar, quando for o caso, exame de saúde, a ser

Não caracteriza bis in idem o pagamento cumulativo dos juros remuneratórios, por parte do Banco depositário, e dos juros moratórios, a cargo do devedor, haja vista que são diversas a natureza e finalidade... judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335 do CC/02 , em especial quando há recusa... devedor - ressalvando ao adquirente o direito de ser devidamente constituído em mora, realizar a purgação da mora, ser notificado dos leilões e, especificamente, após realizada a venda do bem, receber

depositário da carteira aos impedidos de advogar; Autorizar, de imediato, as alterações necessárias nos registros de cadastro do profissional em virtude de casamento, separação judicial ou divórcio, desde... cédulas dos advogados, ou profissionais excluídos, suspensos ou impedidos do exercício da advocacia, assim como daqueles que tiverem suas inscrições canceladas; Promover as medidas cabíveis, em caso de recusa... Câmara; Verificar o efetivo exercício profissional por parte dos inscritos, bem como os casos de impedimento, licenciamento ou cancelamento da inscrição; Determinar, quando for o caso, exame de saúde, a ser

Não caracteriza bis in idem o pagamento cumulativo dos juros remuneratórios, por parte do Banco depositário, e dos juros moratórios, a cargo do devedor, haja vista que são diversas a natureza e finalidade... judicial na execução não se confunde com o depósito na ação de consignação em pagamento, que é ação com procedimento especial cabível nas estritas hipóteses do art. 335 do CC/02 , em especial quando há recusa... devedor - ressalvando ao adquirente o direito de ser devidamente constituído em mora, realizar a purgação da mora, ser notificado dos leilões e, especificamente, após realizada a venda do bem, receber

depositário da carteira aos impedidos de advogar; XI. autorizar, de imediato, as alterações necessárias nos registros de cadastro do profissional em virtude de casamento, separação judicial ou divórcio... dos advogados, ou profissionais excluídos, suspensos ou impedidos do exercício da advocacia, assim como daqueles que tiverem suas inscrições canceladas; IX. promover as medidas cabíveis, em caso de recusa... verificar o efetivo exercício profissional por parte dos inscritos, bem como os casos de impedimento, licenciamento ou cancelamento da inscrição; IV. determinar, quando for o caso, exame de saúde, a ser

suspensão em cinco hipóteses: cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado; incapacidade civil absoluta; condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos; recusa... Ou seja, podemos facilmente afirmar que a conclusão do STF para o caso da prisão de depositário infiel se aplica com maior razão no caso da suspensão de direitos políticos em decorrência de condenação... Nesse sentido, é possível concluir que, diante da supremacia da Constituição sobre os atos normativos internacionais, a previsão constitucional da prisão civil do depositário infiel (artigo 5º, inciso