Responsabilidade Solidária em Notícias

Afirmou que não existe responsabilidade solidária entre ele e a Bastec, por não constituírem o mesmo grupo econômico... A responsabilidade solidária do sucessor não se estende aos débitos trabalhistas de empresa integrante de grupo econômico sucedido, que não foi incorporada pelo sucessor... Nessas situações, concluiu o ministro, não é possível estender a responsabilidade solidária do sucessor no que diz respeito aos débitos trabalhistas de empresa integrante do grupo econômico sucedido que

Ficando ainda nesse exemplo, mas colocando agora a holding como a infratora, o cenário de extensão da responsabilidade solidária teria um alcance ainda maior, pois quaisquer uma das dezenas de coligadas... Contudo, o fato de se estar diante de uma situação de responsabilidade solidária legalmente prevista e, assim, legitimamente válida não afasta a necessidade de que tal hipótese seja interpretada de forma... Feitos estes esclarecimentos, mister que se examine a legitimidade da responsabilidade solidária prevista pela Lei 12.846 /2013 e como essa solidariedade entre sociedades que se relacionam deve ser compreendida

Ficando ainda nesse exemplo, mas colocando agora a holding como a infratora, o cenário de extensão da responsabilidade solidária teria um alcance ainda maior, pois quaisquer uma das dezenas de coligadas... Contudo, o fato de se estar diante de uma situação de responsabilidade solidária legalmente prevista e, assim, legitimamente válida não afasta a necessidade de que tal hipótese seja interpretada de forma... Feitos estes esclarecimentos, mister que se examine a legitimidade da responsabilidade solidária prevista pela Lei 12.846 /2013 e como essa solidariedade entre sociedades que se relacionam deve ser compreendida

O debate sobre a responsabilidade solidária na divulgação de dados no âmbito do comércio eletrônico previsto para ocorrer nesta tarde foi cancelado.

Segundo ele, a responsabilidade solidária protege o erário, a medida que facilita o ressarcimento em eventual delito... Municipais ouviu o presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Salmo Dias de Oliveira, fazer a defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui a responsabilidade... Juliano Roso (PCdoB), Sérgio Peres (PRB), Catarina Paladini (PSB) e a deputada Regina Becker Fortunati (REDE). © Agência de Notícias As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade

Na responsabilidade solidária, a tomadora compartilha as obrigações com a prestadora de serviços num mesmo plano... O projeto de Vicentinho, PL 1.621/2007, propõe a proibição da terceirização na atividade-fim; a responsabilidade solidária da empresa contratante pelas obrigações trabalhistas; a igualdade de direitos... encerramento da primeira audiência pública sobre terceirização de mão de obra, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho, o presidente da corte, ministro João Oreste Dalazen, defendeu a adoção da responsabilidade solidária

A responsabilidade solidária na divulgação de dados no âmbito do comércio eletrônico será discutida nesta quarta-feira (26) na Câmara.

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“A legislação estadual não esclarece qual é o comportamento do advogado capaz de configurar sua vinculação ao fato gerador da obrigação tributária, que atrairá para ele a responsabilidade solidária pelos... Federal (STF) na qual pede liminar para suspender os efeitos do parágrafo único do artigo 18-C da Lei estadual 7.098/1998 (acrescentado pela Lei estadual 9.226/2009), de Mato Grosso, que atribui responsabilidade solidária... “Ao se abster de definir de forma exata a conduta do advogado capaz de vinculá-lo ao fato gerador e, consequentemente, atrair para ele a responsabilidade tributária solidária, a legislação estadual fere

Para o relator, a atribuição da responsabilidade solidária da empresa foi motivada pela autoridade fazendária após Alberto Youssef ser reconhecido como o líder da organização criminosa... Com a responsabilização solidária, o doleiro terá que ajudar a pagar a multa qualificada de 150% sobre os tributos apurados