Terras Indígenas em Notícias

Ao menos duas novas seções eleitorais serão instaladas no interior de Terras Indígenas este ano, uma de Juína e outra de Comodoro, ambas dentro da Terra Indígena Enawenê-Nawê, cujo território se estende... Acompanhamento in loco - As decisões mencionadas e o trabalho desenvolvido por uma comissão específica do TRE levou à realização de diversos mutirões em Terras Indígenas para alistamento de eleitores e... Demonstrou-se, com isso, que, além do direito de ter as seções eleitorais instaladas no interior da Terra Indígena, tal providência se revelava mais econômica, já que levar os eleitores indígenas residentes

Apesar dos atos recentes, o governo Dilma é criticado por lideranças indígenas por sua falta de providências em relação à demarcação de terras indígenas em seus dois mandatos. Edição: Kleber Sampaio... Segundo a Apib, há ainda outras 180 terras indígenas aguardando para serem identificadas no Brasil, e ainda outras 357 que são reivindicadas e não foram alvo de nenhuma providência do governo... No início deste mês, a presidenta publicou dois decretos demarcando terras indígenas, as reservas Piaçaguera, situada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do Norte, em Mato Grosso

mineral por empresas privadas de recursos hídricos e de hidrocarbonetos em terras indígenas... que lidam diretamente com essa questão e até mesmo de integrantes da comunidade internacional. — Conforme nota técnica que eu solicitei, a ampliação da possibilidade de garimpo em terras indígenas é um... Analisado inicialmente pela Câmara dos Deputados, o PL 191/2020 ainda assegura o direito de os indígenas explorarem suas terras com atividades agrícolas, pecuárias e turísticas

indígenas... O Ministério Público Federal (MPF) se manifestou, em nota pública, contra o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente Michel Temer, sobre os processos de demarcação de terras indígenas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, já declarou à imprensa que não vai pautar projeto sobre mineração em terras indígenas... Todas essas atividades poderão ser autorizadas em terras indígenas, conforme projeto que começou a tramitar nesta quinta-feira (6) na Câmara dos Deputados... O projeto também prevê permissão para lavra garimpeira em terras indígenas em áreas definidas pela Agência Nacional de Mineração (ANM), desde que haja consentimento das comunidades indígenas afetadas

A 3.ª Turma deste Tribunal negou provimento a apelação de particulares que pretendem obter da União e da Funai indenização por perdas e danos de terras indígenas localizadas no município de Cáceres/MT... O juiz Tourinho Neto citou, sobre a matéria, artigo de sua autoria (Os direitos originários dos índios sobre as terras que ocupam e suas consequências jurídicas (In Os direitos indígenas e a Constituição... No mais, continua o juiz: “inexistindo benfeitorias no imóvel em questão, não há que se falar em indenização pela perda da terra, posto que a terra não lhes pertence”

Está em análise no Senado o Projeto de Lei Complementar 275/2019, que permite a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas... O artigo 231 da Constituição proíbe a ocupação, o domínio e a posse de terras indígenas ou a exploração das riquezas naturais do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes... O PLP 275/2019 define a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como de relevante interesse público da União e prevê que a declaração de relevância seja feita por decreto

O CNJ vai fazer um levantamento das ações judiciais envolvendo terras indígenas, dos decretos de demarcação de terras e buscar a pacificação... O Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um programa específico para tratar das questões relacionadas com terras indígenas... Com essa iniciativa, o Fórum quer identificar ações concretas para reduzir os conflitos fundiários com as diversas etnias indígenas

As medidas integram ação coordenada para garantir a proteção de terras indígenas demarcadas em todo território nacional. Demarcações – Atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas no Brasil... do Grupo de Trabalho Demarcação de Terras indígenas (da 6 CCR) e do Grupo de Trabalho Terras Públicas e Desapropriação (da 1 CCR)... O registro das terras é a última fase do processo de demarcação de terras indígenas e garante segurança jurídica e proteção das terras e deve ser feito em até 30 dias após a homologação dos territórios

Os parlamentares já decidiram que a demarcação de terras indígenas deve ficar no âmbito do Ministério da Justiça... Ele defendeu que seja declarada inconstitucional a mudança na competência para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, as normas violam o artigo 231 da Constituição... A MP transferiu a competência para a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Nas sustentações, os advogados criticaram a MP