CNJ discutirá conflitos de terras indígenas

O Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai criar um programa específico para tratar das questões relacionadas com terras indígenas. É uma área de muito conflito, explicou o coordenador do Fórum, Marcelo Berthe, juiz auxiliar da Presidência do CNJ. Com essa iniciativa, o Fórum quer identificar ações concretas para reduzir os conflitos fundiários com as diversas etnias indígenas.

O programa será lançado em maio, em Dourados (MS), quando será realizado um seminário com a participação de líderes indígenas e representantes do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo. A decisão foi tomada na segunda-feira (14) pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários. O CNJ vai fazer um levantamento das ações judiciais envolvendo terras indígenas, dos decretos de demarcação de terras e buscar a pacificação.

Segundo os magistrados, há divergência de interpretação da legislação sobre indenização aos proprietários por terras desapropriadas. Como a Constituição estabelece que as terras ocupadas pelos índios são de propriedade da União, alguns magistrados entendem que só cabe indenização pelas benfeitorias. Outros mandam pagar a indenização pela terra nua, entendimento que prevalece na Justiça do Rio Grande do Sul.

Segundo Kátia Parente, juíza corregedora do Tribunal de Justiça do Pará, outro problema é que a própria Fundação Nacional do Índio (Funai) não tem condição de cadastrar todos os índios. Além disso, os cartórios de registro civil resistem a lavrar os registros com base em documentos da Funai.

Além dessas questões, o comitê decidiu também realizar audiências públicas, no mês de abril, em Altamira e Anapu, municípios paraenses conhecidos pela violência relacionada com a posse da terra. Kátia Parente informou que vários grupos disputam a liderança dos sem-terra em Anapu, o que dificulta a solução dos conflitos. Já em Altamira a tensão é por causa da construção da usina hidrelétrica de Belo Monte.