Advogados criticam no STF mudanças na demarcação de terras indígenas

Na volta do recesso, o plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quinta-feira (1º/8), medida cautelar em ações diretas de inconstitucionalidade contra dispositivos da Medida Provisória 886/2019. A MP transferiu a competência para a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Nas sustentações, os advogados criticaram a MP.

O primeiro a sustentar foi o professor de Direito Constitucional da Uerj Daniel Sarmento, do Daniel Sarmento Advogados, que representa o PSB. Ele defendeu que seja declarada inconstitucional a mudança na competência para demarcação de terras indígenas. Segundo ele, as normas violam o artigo 231 da Constituição. O dispositivo estabelece que os indígenas têm direito originário sobre as terras que ocupam, e elas “são inalienáveis e indisponíveis”.

"O direito à terra é central para a identidade e a personalidade dos índios. Assim, ele está relacionado ao princí...