Ação Anulatória de Título de Dívida Ativa em Notícias

anulatória, esta recebida como embargos à execução sem efeito suspensivo... ###################################### SÚMULAS 2 > SÚMULA N. 666 2 > A legitimidade passiva, em demandas que visam à restituição de contribuições de terceiros, está vinculada à capacidade tributária ativa... Dito isso, se o propósito da execução é satisfazer a dívida, carece de finalidade o ato judicial que intima a seguradora para realizar o depósito do valor assegurado antes do trânsito em julgado, pois

Ramo do Direito - DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação anulatória de registro civil fraudulento. Prejudicialidade. Sentença prolatada... Trânsito em julgado da ação anulatória de registro civil. Prescindibilidade. Direito indisponível e personalíssimo à ancestralidade. Direito à identidade genética. Direito à filiação... Ademais, no caso concreto, o Tribunal de origem julgou procedente a ação anulatória de paternidade para declarar a inexistência de filiação, porquanto o registo foi fraudulento, não havendo, portanto

Embora a Justificação não o diga, o racional adotado em relação à ação anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e à ação consignatória parece ser o mesmo, qual seja, a preocupação com a imediata... anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e ação consignatória (desde que o respectivo débito fiscal seja objeto de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia)... ativa

Embora a Justificação não o diga, o racional adotado em relação à ação anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e à ação consignatória parece ser o mesmo, qual seja, a preocupação com a imediata... anulatória de ato declarativo da dívida fiscal e ação consignatória (desde que o respectivo débito fiscal seja objeto de depósito em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia)... ativa

válida do devedor, interrompe o prazo para propor ação de execução com base no mesmo título de crédito... Ramo do Direito DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL Destaque Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para propor ação declaratória de reconhecimento de parentesco natural com... Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Destaque É prescindível a propositura de ação anulatória autônoma para declaração da ineficácia do negócio jurídico em relação ao exequente ante a caracterização

Para a execução da dívida tributária, deve o Fisco: a) inscrever, no livro próprio, a dívida do contribuinte inadimplente (Lei n. 6.830 /80, art. 2.º , § 3.º ); b) extrair certidão de dívida ativa (título... anulatória; a decisão judicial passada em julgado; a dação em pagamento de bens imóveis, na forma e condições estabelecidas na lei... da dívida pública resgatáveis, selo ou papel selado ou estampilha)]

ConJur Quanto a PGE recuperou da dívida ativa? Elival Ramos Em 2011, arrecadamos R$ 1,14 bilhão da dívida ativa. Isso representa um aumento de 35% em relação a 2010... No ano passado eu aumentei o valor de alçada e generalizei isso para todos os débitos da dívida ativa. Estimamos que com isto sejam extintas 200 mil ações... Em 2011, recuperou R$ 1,14 bilhão da dívida ativa para os cofres do governo e em um ano reduziu em 60% o número de condenações do estado

Títulos de crédito. - Competência tributária estadual. Processo judicial tributário: medidas cautelares. Dívida Ativa. - Poderes Administrativos... Ponto 8 - Ação Anulatória, Ação Rescisória e querela nullitatis . - Responsabilidade civil. Pressupostos. Excludentes de responsabilidade. - Defesa do consumidor em juízo. Prova... Títulos emitidos pelas sociedades anônimas. Sociedades. - Obrigação tributária: sujeição ativa e passiva. ICMS não cumulatividade. Conflito ICMS x ISS. - Classificação dos cargos públicos

ATAQUE POR AÇÃO ANULATÓRIA E NÃO POR AÇÃO RESCISÓRIA... APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS PRECEITOS LEGAIS QUE REGEM OS EXECUTIVOS FISCAIS DA DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA. QUADRO LEGAL INALTERADO COM A VIGÊNCIA DO CPC... ativa da Fazenda Pública Federal

A 8ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, acolheu recurso da União convertendo em improcedente ação anulatória movida por empregadores rurais... “Nessa ordem, percebe-se que subsiste ao trabalhador safrista o recebimento da indenização rescisória em comento, o que legitima o auto de infração e a inscrição na dívida ativa”, decidiu o relator... Eles haviam sido autuados pelo Ministério do Trabalho e Emprego por descumprimento do artigo 14 da Lei 5.889 de 1973, segundo o qual “expirado normalmente o contrato, a empresa pagará ao safrista, a título